RESOLUÇÃO CAPDA Nº 73, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CAPDA Nº 73, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Resolução nº 2, de 17 de dezembro de
2012, do Comitê das Atividades de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (CAPDA), para
atualizar a razão social da instituição
credenciada.
O COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA
AMAZÔNIA - CAPDA, no cumprimento de suas atribuições estabelecidas no art. 27 do
Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, e na Resolução nº 8 de 29 de outubro
de 2019, que aprovou o seu regimento interno, e tendo em vista o Parecer Técnico nº
182/2024/COART/CGTEC/SDI/SUFRAMA, Processo 52710.007700/2024-06, e a
deliberação ocorrida na sua 76ª reunião ordinária, realizada em 12 de dezembro de
2024 e autuada no processo 52710.009005/2024-71, resolve:
Art. 1º A Resolução nº 2, de 17 de dezembro de 2012, do Comitê das
Atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (CAPDA), passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º Credenciar o VENTURUS CENTRO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - AM,
inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 13.883.037/0001-57,
como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e
inovação (PD&I), para os fins previstos no art. 2º, § 4º, incisos I e IV, e § 18, incisos
I e IV, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991." (NR)
"Art. 2º ........................................................
...................................................................
II - as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação previstas nos
convênios e seus termos aditivos, celebrados com empresas beneficiárias dos incentivos da
Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, deverão ser executadas na unidade indicada,
utilizando seus recursos humanos e materiais, salvo nos casos devidamente justificáveis; e
..................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE VIANNA RAUEN
Coordenadora do Comitê