PORTARIA SFA-PR/SE/MAPA Nº 1.621, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SFA-PR/SE/MAPA Nº 1.621, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de
2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de 2023; e tendo
em vista o disposto na Portaria Ministerial nº 9, de 08 de janeiro de 1970, e no Decreto
nº 5741, de 30 de março de 2006, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária NAYANE CAROLINE PEREIRA, inscrita no
CRMV-PR sob nº 21511, para emissão de Certificado de Inspeção Sanitária (CIS) modelo E,
para fins de trânsito de subprodutos animais não comestíveis (uso industrial), nos
municipios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais
em vigor. (Processo nº 21034.013472/2024-91).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
PORTARIAS SFA-PR/SE/MAPA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de 2023;
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006 e na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.622 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária GABRIELA DE ALBUQUERQUE, inscrita no
CRMV-PR sob nº 20556, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves,
nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos
legais em vigor (Processo nº 21034.013218/2024-92).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.623 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária SIMONI NUNES AMARO, inscrita no CRMV-
PR sob nº 21003, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos
municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais
em vigor (Processo nº 21034.013229/2024-72).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.624 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária JANAINA DE MARCHI, inscrita no CRMV-
PR sob nº 21017, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de
equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos
com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado
do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.012580/2024-46).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1602, de 12 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.625 - Art. 1º Cancelar, a pedido do profissional, a habilitação concedida ao Médico
Veterinário GERALDO MASAHIRO HAYASHI, inscrito no CRMV-PR sob nº 895, para fins de
emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da
Instrução Normativa nº 22, de 20/06/2013 (Processo nº 21034.012869/2024-65).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 756, de 31 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.626 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ANDRÉIA BITTAR SAAB, inscrita no CRMV-
PR sob nº 4726, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves
e equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos
com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado
do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.012854/2024-05).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 543, de 03 de outubro de 2007.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 104, de 31 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U nº 2 de
03/01/2025, Seção 1, pág. 21, onde se lê na tabela "184.221.928", leia-se "184.224.191"
referente ao valor do Rio Grande do Sul.