PORTARIA NORMATIVA MME Nº 97, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA NORMATIVA MME Nº 97, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Portaria Normativa GM/MME Nº 96, de 31
de dezembro de 2024, que estabelece as diretrizes
para a realização do Leilão para Contratação de
Potência Elétrica, a partir de empreendimentos de
geração, novos e existentes, que acrescentem
potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional -
SIN, denominado "Leilão de Reserva de Capacidade
na forma de Potência de 2025 - LRCAP de
2025".
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista
o disposto nos arts. 3º e 3º-A, da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto
nº 10.707, de 28 de maio de 2021, e o que consta do Processo nº 48360.000061/2022-
28, resolve:
Art. 1º A Portaria Normativa GM/MME nº 96, de 31 de dezembro de 2024,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º ..........................................................................................
I - Produto Potência Termelétrica 2025, em que o compromisso de entrega
consiste em disponibilidade de potência, em MW, no qual poderão participar
empreendimentos de geração termelétrica existentes a gás natural e biocombustíveis,
sem inflexibilidade operativa;
II - Produto Potência Termelétrica 2026, em que o compromisso de entrega
consiste em disponibilidade de potência, em MW, no qual poderão participar
empreendimentos de geração termelétrica existentes a gás natural e bicombustíveis,
sem inflexibilidade operativa;
III - Produto Potência Termelétrica 2027, em que o compromisso de entrega
consiste em disponibilidade de potência, em MW, no qual poderão participar
empreendimentos de geração termelétrica existentes a gás natural e biocombustíveis,
sem inflexibilidade operativa;
IV - Produto Potência Termelétrica 2028 A, em que o compromisso de
entrega consiste em disponibilidade de potência, em MW, no qual poderão participar
empreendimentos de geração termelétrica existentes a gás natural e a biocombustíveis,
sem inflexibilidade operativa;
V - Produto Potência Termelétrica 2028 B, em que o compromisso de
entrega consiste em disponibilidade de potência, em MW, no qual poderão participar
empreendimentos de geração termelétrica novos a gás natural e a biocombustíveis, sem
inflexibilidade operativa;
VI - Produto Potência Termelétrica 2029 A, em que o compromisso de
entrega consiste em disponibilidade de potência, em MW, no qual poderão participar
empreendimentos de geração termelétrica existentes a gás natural e a biocombustíveis,
sem inflexibilidade operativa;
VII - Produto Potência Termelétrica 2029 B, em que o compromisso de
entrega consiste em disponibilidade de potência, em MW, no qual poderão participar
empreendimentos de geração termelétrica novos a gás natural e a biocombustíveis, sem
inflexibilidade operativa;
VIII - Produto Potência Termelétrica 2030 A, em que o compromisso de
entrega consiste em disponibilidade de potência, em MW, no qual poderão participar
empreendimentos de geração termelétrica existentes a gás natural e a biocombustíveis,
sem inflexibilidade operativa
IX - Produto Potência Termelétrica 2030 B, em que o compromisso de
entrega consiste em disponibilidade de potência, em MW, no qual poderão participar
empreendimentos de geração termelétrica novos a gás natural e a biocombustíveis, sem
inflexibilidade operativa; e
X - Produto Potência Hidrelétrica 2030, em que o compromisso de entrega
consiste em disponibilidade de potência, em MW, no qual poderão participar
empreendimentos de ampliação de capacidade instalada, por meio da instalação de
novas unidades geradoras, de usinas hidrelétricas existentes despachadas
centralizadamente e que não foram prorrogadas ou licitadas nos termos da Lei nº
12.783, de 11 de janeiro de 2013, exceto aquelas que foram licitadas no regime de
cotas e que tem parte da garantia física fora desse regime, conforme disposto no art.
2º-A da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
.................................................................................................." (NR)
"Art. 12. .............................................................................................
§ 1º ....................................................................................................
I - dez anos para o Produto Potência Termelétrica 2025, de que trata o art.
4º, inciso I;
II - dez anos para o Produto Potência Termelétrica 2026, de que trata o art.
4º, inciso II;
III - dez anos para o Produto Potência Termelétrica 2027, de que trata o art.
4º, inciso III;
IV - dez anos para o Produto Potência Termelétrica 2028 A, de que trata o
art. 4º, inciso IV;
V - dez anos para o Produto Potência Termelétrica 2029 A, de que trata o
art. 4º, inciso VI;
VI - dez anos para o Produto Potência Termelétrica 2030 A, de que trata o
art. 4º, inciso VIII;
VII- quinze anos para o Produto Potência Termelétrica 2028 B, de que trata
o art. 4º, inciso V;
VIII - quinze anos para o Produto Potência Termelétrica 2029 B, de que trata
o art. 4º, inciso VII;
IX - quinze anos para o Produto Potência Termelétrica 2030 B, de que trata
o art. 4º, inciso IX; e
X - quinze anos para o Produto Potência Hidrelétrica 2030, de que trata o
art. 4º, inciso X.
§ 2º ..................................................................................................
..........................................................................................................
IV - em 1º de julho de 2028, para os Produtos Potência Termelétrica 2028
A e B, de que trata o art. 4º, incisos IV e V;
V - em 1º de julho de 2029, para os Produtos Potência Termelétrica 2029 A
e B, de que trata o art. 4º, incisos VI e VII;
VI - em 1º de julho de 2030, para os Produtos Potência Termelétrica 2030
A e B, de que trata o art. 4º, inciso VIII e IX; e
VII - em 1º de julho de 2030, para o Produto Potência Hidrelétrica 2030, de
que trata o art. 4º, inciso X.
..............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor e produz efeitos na data de
sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 1/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777)
870.928/2017-MINERACAO THOMAZINI LTDA- Guia de Utilização N°329/2024
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
870.012/2023-GEOTECNIA E SERVIÇOS LTDA ME-Alvará N°1.153/2023
870.156/2004-JUVÊNCIO MESQUITA DE MENDONÇA-Alvará N°6.207/2019
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.348/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°5636/2021
871.946/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°10014/2021
871.792/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- Cessionário:AMÉRICA
MINÉRIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA- CPF ou CNPJ
33.746.435/0001-39- Alvará n°742/2024
871.863/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- Cessionário:AMÉRICA
MINÉRIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA- CPF ou CNPJ
33.746.435/0001-39- Alvará n°752/2024
871.864/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- Cessionário:AMÉRICA
MINÉRIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA- CPF ou CNPJ
33.746.435/0001-39- Alvará n°753/2024
871.791/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- Cessionário:AMÉRICA
MINÉRIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA- CPF ou CNPJ
33.746.435/0001-39- Alvará n°741/2024
870.297/2022-SEMA - SONDAGENS, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA-
Cessionário:MINERAÇÃO LOUGON? LTDA- CPF ou CNPJ 23.068.200/0001-81- Alvará n°3053/2022
871.867/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- Cessionário:AMÉRICA
MINÉRIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA- CPF ou CNPJ
33.746.435/0001-39- Alvará n°755/2024
871.866/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- Cessionário:AMÉRICA
MINÉRIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA- CPF ou CNPJ
33.746.435/0001-39- Alvará n°754/2024
871.790/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- Cessionário:AMÉRICA
MINÉRIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA- CPF ou CNPJ
33.746.435/0001-39- Alvará n°3493/2024
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
870.992/2023-TRANSLIGA TRANSPORTES LTDA
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
870.194/2020-SUL MINERADORA EIRELI
871.628/2023-S V EMPREENDIMENTOS LTDA
871.551/2019-CERAMICA RIO DAS CONTAS LTDA
871.765/2022-CASA SAO CARLOS LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
870.194/2020-SUL MINERADORA EIRELI
871.628/2023-S V EMPREENDIMENTOS LTDA
871.551/2019-CERAMICA RIO DAS CONTAS LTDA
871.765/2022-CASA SAO CARLOS LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
970.043/1991-GM GRANITOS E MÁRMORES LTDA-OF. N°57/2025/DIOUT-BA/ANM
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
871.292/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE - PLG Nº
04/2014 de 20/08/2014- Vencimento em 06/02/2026
Fase de Licenciamento
declara a nulidade do Registro de Licença(1288)
870.003/2019-AGROPECUÁRIA ISAF FILHOS LTDA ME- Registro de Licença N°
006/2020- Publicado no DOU de 21/01/2020
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
872.304/2011-EXPLORACAO DE MINERAIS N BRASILEIROS LTDA-OF.
N°156/2025/DIOUT-BA/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
870.411/2018-MOISES FERNANDO ALVES DE CASTRO
870.559/2023-COMERCIAL SAMBRAZ DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA
870.652/2018-MAX FONSECA OLIVEIRA RABELO
870.709/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
872.738/2023-TRANSLIGA TRANSPORTES LTDA
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
870.346/2024-REAGETEC MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
871.652/2018-IMPERIALE DO BRASIL PEDRAS NATURAIS LTDA
871.968/2021-VANDERLEI JUNIOR BICA
871.062/2024-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.
Não conhece requerimento protocolizado(1004)
870.748/2024-ARASY EXPLORACAO MINERAL LTDA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
871.034/2016-XAVIER S. & SILVA LTDA.
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 2/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
319/2025-872.238/2013-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-
322/2025-871.941/2024-GUIDONI BRASIL S/A-
321/2025-871.940/2024-GUIDONI BRASIL S/A-
320/2025-871.907/2024-MINERACAO SANTA INES LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
359/2025-871.935/2024-MINERACAO DOIS MIL EIRELI-
360/2025-871.937/2024-HIAGO AGOSTINI PINTO-
335/2025-871.634/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
334/2025-871.627/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
333/2025-871.626/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
332/2025-871.623/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
331/2025-871.605/2024-HELIOS MINERACAO S/A-
330/2025-871.602/2024-HELIOS MINERACAO S/A-
329/2025-871.599/2024-HELIOS MINERACAO S/A-
328/2025-871.523/2024-ZEM ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA-
327/2025-871.522/2024-ZEM ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA-
326/2025-871.521/2024-ZEM ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA-
325/2025-871.520/2024-ZEM ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA-
324/2025-871.519/2024-ZEM ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA-
336/2025-871.646/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
337/2025-871.653/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
338/2025-871.654/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
339/2025-871.655/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
341/2025-871.665/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
346/2025-871.679/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
357/2025-871.713/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
323/2025-871.398/2024-AJL PATRIMONIAL LTDA-
358/2025-871.831/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
347/2025-871.682/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
348/2025-871.683/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
349/2025-871.686/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
350/2025-871.696/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
351/2025-871.701/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
352/2025-871.708/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
353/2025-871.709/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
354/2025-871.710/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
355/2025-871.711/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
356/2025-871.712/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
340/2025-871.664/2024-AV MINERACAO S.A-
342/2025-871.672/2024-AV MINERACAO S.A-
343/2025-871.674/2024-AV MINERACAO S.A-
344/2025-871.676/2024-AV MINERACAO S.A-
345/2025-871.677/2024-AV MINERACAO S.A-
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 3/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 3/2025 - Processo nº: 872.270/2023 - Titular: S V
EMPREENDIMENTOS LTDA - Vencimento: 06/11/2033 - Substância(s): AREIA, SAIBRO,
ARGILA - Município(s): ANAGÉ/BA
Registro de Licença n°: 4/2025 - Processo nº: 871.207/2024 - Titular: CASA SAO
CARLOS LTDA - Vencimento: 12/11/2028 - Substância(s): AREIA - Município(s):
MARAGOGIPE/BA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 4/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
871.092/2016-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°89/2021
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 5/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)
870.346/2024-REAGETEC MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA- DOU de 09/09/2024
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 1/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.099/2021-CONSORCIO ARAPIRACA-DELMIRO GOUVEIA LOTE 2-OF.
N°52183/2024/SEOUFI-AL/ANM
PETERSON AUGUSTO GUEDES
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO
Relação nº 1/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
884.018/2021-PEDRA NORTE EXTRAÇÃO DE PEDRA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
880.094/2019-POTASSIO DO BRASIL LTDA.-OF. N°50811/2024.
880.407/2008-POTASSIO DO BRASIL LTDA.-OF. N°50806/2024.
880.095/2019-POTASSIO DO BRASIL LTDA.-OF. N°50815/2024.
880.095/2019-POTASSIO DO BRASIL LTDA.-OF. N°50815/2024.
880.096/2019-POTASSIO DO BRASIL LTDA.-OF. N°50816/2024.
880.097/2019-POTASSIO DO BRASIL LTDA.-OF. N°50820/2024.
880.201/2011-AMAZONIA MUCAJAI MINERACAO LTDA-OF. N°51036/2024.
880.198/2011-AMAZONIA MUCAJAI MINERACAO LTDA-OF. N°51051/2024.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2078)
884.108/2023-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ESTANHO DO BRASIL
COOPERTIN-OF. N°50428/2024.
EDUARDO PONTES E PONTES
Gerente
DESPACHO
Relação nº 2/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
884.229/2022 - N GREEN MINERAIS LTDA - AMAJARI/RR - Guia n° 519/2024 -
Substância(s): MINÉRIOS OURO E DIAMANTE - Volume(s): 50.000 t/ano de OURO (minério
de) e 50.000 t/ano de DIAMANTE (minério primário), ambos para uso industrial.
Toneladas.
EDUARDO PONTES E PONTES
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO
Relação nº 105/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
896.677/2009-O T GALON MINERACAO E INDUSTRIA- Área de 908,38 para
437,15-argila e gnaisse-Santa Teresa e São Roque do Canaã/ES
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
896.170/2020-ENVASADORA DE AGUA MINERAL TONOLI LTDA-Água Mineral-Viana/ES
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
890.924/1994-GRANFALK GRANITOS LTDA-OF. N°49718/2024/SEFIS-ES/ANM
896.154/2009-MARCEL MINERACAO LTDA-OF. N°48933/2024/SEFIS-ES/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
896.200/2003-MEANI MINERACAO LTDA.-OF. N°51780/2024/SEFIS-ES/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
896.210/2014-AREIASDOMANFRINELTDA.-OF.N°Ofícionº51308/2024/SEOUT-ES/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
896.210/2014-AREIASDOMANFRINELTDA.-OF.N°Ofícionº51308/2024/SEOUT-ES/ANM
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
896.073/2001-COMANDO COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
896.041/2024-GRANITOS CASTELO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
896.028/2005-MARCOS RANGEL CONTI-OF. N°Ofício nº 39261/2024/SEOUT-ES/ANM
ANTÔNIO CAMILO CRUZ JÚNIOR
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 3/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024,
com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso
XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 1/2025, de 3 DE JANEIRO DE 2025 - Processo nº:
896.002/2017 - Titular: CYSNE & CYSNE EXTRACAO DE AREIA LTDA - Substância(s): AREIA -
Município(s): ITAPEMIRIM/ES
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 4/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
890.156/1979-AMBOSS MINERAÇÃO LTDA- Decisão nº 181/2024 - FONTE BELLA.
Processo ANM 27220.890156/1979-17. Concessionária: Amboss Mineração Ltda. CNPJ:
31.736.838/0001-71. Portaria de Lavra Nº 181 - DOU de 06/07/2004. Local da fonte: Est.
Da Tijuca s/n. Fazenda N.S. Lourdes. Alto União. 29315-060. Cachoeiro de Itapemirim. ES.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,49 - Temperatura da água na fonte: 25,1 °C -
Condutividade elétrica a 25 °C: 178,5 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
164,56 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 58,41 - Silício Total: 27,177* -
Sódio: 21,818 - Nitrato: 16,36 - Cloreto: 12,02 - Cálcio: 11,507 - Sulfato: 9,62 - Potássio:
2,572 - Magnésio: 2,515 - Fosfato: 0,37 - Fluoreto: 0,22 - Bário: 0,068* - Estrôncio: 0,063*
- Brometo: 0,05* . Boletim nº 143R/LAMIN/2024 de 15/07/2024. Classificação: ÁGUA
MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados
com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos
elementos em todos os rótulos da fonte.
818.489/1968-REFRIGERANTES COROA LTDA- Decisão nº 183/2024 - FONTE
SANTA ELISA II. Processo ANM 27220.818489/1968-58. Concessionária: Refrigerantes Coroa
Ltda. CNPJ: 27.657.485/0001-47. Portaria de Lavra (retificada) nº 402 - DOU de 15/12/2022
Local da fonte: Rua Roberto Carlos Kautsky 234 29260-000 Centro Domingos Martins ES .
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,18 - Temperatura da Água na Fonte: 23,9 °C
- Condutividade Elétrica a 25 °C: 101,8 µS/cm - Resíduo de Evaporação a 180 °C calculado: