AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 9, DE 3 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/01/2025

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 9, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 48610.232355/2024-90, resolve: autorizar a
empresa ENAUTA PETROLEO E GAS LTDA. a exercer a atividade de agente de comércio
exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 360,
de 20 de junho de 2024.
. . CNPJ
. .11.253.257/0001-71
. .09.589.793/0003-62
. .11.253.257/0004-14
. .11.253.257/0010-62
BRUNO VALLE DE MOURA