RESOLUÇÃO Nº 580, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a revogação da Resolução CONFEF nº 579/2024 e dá outras providências sobre a eleição realizada no Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região - CREF14/GO-TO. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do CONFEF; CONSIDERANDO o inciso III do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998 que determina que compete ao CONFEF adotar as medidas necessárias à consecução de seus objetivos institucionais; CONSIDERANDO o parágrafo 7º do art. 5º-C da Lei nº 9.696/1998 que atribuiu ao CONFEF a competência para editar as normas necessárias para regulamentar os procedimentos relativos às eleições no CONFEF e nos CREFs; CONSIDERANDO o parágrafo 1º do art. 86 e art. 87 da Resolução CONFEF nº 513/2023 que aprova as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs, onde determina a validação das eleições dos CREFs pelo Plenário do CONFEF; CONSIDERANDO o pleito realizado no Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região - CREF14/GO-TO, para eleger os 28 (vinte e oito) Membros Conselheiros do CREF14/GO-TO, sendo 20 (vinte) Membros Titulares e 08 (oito) Membros Suplentes, para mandato de 04 (quatro) anos; CONSIDERANDO decisão exarada pela 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 nos autos do Agravo de Instrumento nº 1044230- 08.2024.4.01.0000 determinando a suspensão dos efeitos da decisão agravada, especialmente quanto à homologação e posse da Chapa 1 - Muda CREF, até o julgamento final do Agravo de Instrumento em questão; CONSIDERANDO, a deliberação tomada em reunião do Plenário realizada em 02 de Janeiro de 2025, resolve: Art. 1º - Validar, nos termos da decisão judicial proferida, a posse realizada pelo Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região - CREF14/GO-TO dos 28 (vinte e oito) Membros Conselheiros do CREF14/GO-TO, sendo 20 (vinte) Membros Titulares e 08 (oito) Membros Suplentes, para mandato de 04 (quatro) anos, para o período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, cuja relação segue abaixo: Membros Titulares: - André Martins de Deus - CREF CREF 002397-G/GO; - Arnaldo de Oliveira Amorim - CREF 001943-G/GO; - Diniz Antônio Moreira de Souza - CREF 008352-G/GO; - Daniessa Arantes de Souza - CREF 002053-G/GO; - Diego Adams Rezende - CREF 004259-G/GO; - Erik Arciso de Oliveira - CREF 001605-G/GO; - Ernesto Flávio Batista Borges Pereira - CREF 001070-G/GO; - Hugo Caiado Amaral - CREF 012413-G/GO; - James Gladson Barbosa Ferreira - CREF 007218-G/GO; - Jullyanna Karoliny Silva - CREF 004173-G/GO; - Juracy da Silva Guimarães - CREF 004785-G/GO; - Luiz Gustavo Peres da Silva - CREF 006098-G/GO; - Marcelo de Castro Spada Ribeiro - CREF 001934-G/GO; - Matheus Morbeck Zica - CREF 000641-G/TO; - Nara Rúbia Oliveira Sales - 005587-G/GO; - Raquel Carneiro Gontijo - CREF 008265-G/GO; - Rodrigo Mangela Gomes Cardoso - CREF 002694-G/GO; - Rubens Pereira de Melo Junior - CREF 003073-G/GO; - Thiago Remotto Domiciano - CREF 001074-G/GO; - William Moisés de Souza - CREF 000877-G/GO. Membros Suplentes: - Alan Cezar Santana Cardoso - CREF 004773-G/GO; - Estela Clemer das Neves - CREF 000374-G/TO; - Everton Brenner Christian De Sá - CREF 002842-G/GO; - Kleyson Sezar dos Santos Batista - CREF 011550-G/GO; - Marcio Satio Kakuda - CREF 005705-G/GO; - Matheus Silva de Lima - CREF 011749-G/GO; - Renata Oliveira Silva - CREF 001056-G/GO; - William Alves Lima - CREF 001141-G/GO. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução CONFEF nº 579, de 27 de Dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 250, em 30 de Dezembro de 2024 - Seção 2 - Pág. 940. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
RESOLUÇÃO Nº 580, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 130. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. Todos os atos de 06/01/2025