RESOLUÇÃO Nº 580, DE 2 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 130. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. Todos os atos de 06/01/2025

RESOLUÇÃO Nº 580, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a revogação da Resolução CONFEF nº
579/2024 e dá outras providências sobre a eleição
realizada no Conselho Regional de Educação Física
da 14ª Região - CREF14/GO-TO.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de
suas atribuições, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do
CONFEF;
CONSIDERANDO o inciso III do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998 que determina
que compete ao CONFEF adotar as medidas necessárias à consecução de seus objetivos
institucionais;
CONSIDERANDO o parágrafo 7º do art. 5º-C da Lei nº 9.696/1998 que
atribuiu ao CONFEF a competência para editar as normas necessárias para
regulamentar os procedimentos relativos às eleições no CONFEF e nos CREFs;
CONSIDERANDO o parágrafo 1º do art. 86 e art. 87 da Resolução CONFEF
nº 513/2023 que aprova as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs, onde
determina a validação das eleições dos CREFs pelo Plenário do CONFEF;
CONSIDERANDO o pleito realizado no Conselho Regional de Educação Física
da 14ª Região - CREF14/GO-TO, para eleger os 28 (vinte e oito) Membros Conselheiros
do CREF14/GO-TO, sendo 20 (vinte) Membros Titulares e 08 (oito) Membros Suplentes,
para mandato de 04 (quatro) anos;
CONSIDERANDO decisão exarada pela 9ª Turma do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região - TRF1 nos autos do Agravo de Instrumento nº 1044230-
08.2024.4.01.0000 determinando a suspensão dos efeitos da decisão agravada,
especialmente quanto à homologação e posse da Chapa 1 - Muda CREF, até o
julgamento final do Agravo de Instrumento em questão;
CONSIDERANDO, a deliberação tomada em reunião do Plenário realizada em
02 de Janeiro de 2025, resolve:
Art. 1º - Validar, nos termos da decisão judicial proferida, a posse realizada
pelo Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região - CREF14/GO-TO dos 28
(vinte e oito) Membros Conselheiros do CREF14/GO-TO, sendo 20 (vinte) Membros
Titulares e 08 (oito) Membros Suplentes, para mandato de 04 (quatro) anos, para o
período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, cuja relação segue
abaixo:
Membros Titulares:
- André Martins de Deus - CREF CREF 002397-G/GO;
- Arnaldo de Oliveira Amorim - CREF 001943-G/GO;
- Diniz Antônio Moreira de Souza - CREF 008352-G/GO;
- Daniessa Arantes de Souza - CREF 002053-G/GO;
- Diego Adams Rezende - CREF 004259-G/GO;
- Erik Arciso de Oliveira - CREF 001605-G/GO;
- Ernesto Flávio Batista Borges Pereira - CREF 001070-G/GO;
- Hugo Caiado Amaral - CREF 012413-G/GO;
- James Gladson Barbosa Ferreira - CREF 007218-G/GO;
- Jullyanna Karoliny Silva - CREF 004173-G/GO;
- Juracy da Silva Guimarães - CREF 004785-G/GO;
- Luiz Gustavo Peres da Silva - CREF 006098-G/GO;
- Marcelo de Castro Spada Ribeiro - CREF 001934-G/GO;
- Matheus Morbeck Zica - CREF 000641-G/TO;
- Nara Rúbia Oliveira Sales - 005587-G/GO;
- Raquel Carneiro Gontijo - CREF 008265-G/GO;
- Rodrigo Mangela Gomes Cardoso - CREF 002694-G/GO;
- Rubens Pereira de Melo Junior - CREF 003073-G/GO;
- Thiago Remotto Domiciano - CREF 001074-G/GO;
- William Moisés de Souza - CREF 000877-G/GO.
Membros Suplentes:
- Alan Cezar Santana Cardoso - CREF 004773-G/GO;
- Estela Clemer das Neves - CREF 000374-G/TO;
- Everton Brenner Christian De Sá - CREF 002842-G/GO;
- Kleyson Sezar dos Santos Batista - CREF 011550-G/GO;
- Marcio Satio Kakuda - CREF 005705-G/GO;
- Matheus Silva de Lima - CREF 011749-G/GO;
- Renata Oliveira Silva - CREF 001056-G/GO;
- William Alves Lima - CREF 001141-G/GO.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando a Resolução CONFEF nº 579, de 27 de Dezembro de 2024, publicada no
D.O.U. nº 250, em 30 de Dezembro de 2024 - Seção 2 - Pág. 940.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI