RESOLUÇÃO CDE Nº 14, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019 e inciso II e IV do artigo 18 do Estatuto Social da Embratur, de 28 de dezembro de 2023. CONSIDERANDO: I. A competência da Diretoria-Executiva para propor e a do Conselho Deliberativo para aprovar o Orçamento-Programa da Embratur, na forma do inciso II, do artigo 15, e da alínea "b", do inciso II, do artigo 10, ambos do Estatuto da Embratur; II. A proposta encaminhada pela Diretoria-Executiva, de forma a possibilitar a aprovação do Orçamento-Programa 2025 da Embratur. resolve: Ad referendum do Conselho Deliberativo da Embratur: Art. 1º Aprovar o Orçamento-Programa 2025 da Embratur, na forma do anexo único. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. Processo: 272100.002633/2024-18. CELSO SABINO DE OLIVEIRA Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CDE Nº 14, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — EMBRATUR - AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO. Todos os atos de 06/01/2025