Atos do Diário Oficial da União de 07/02/2024
249 atos publicados na seção 1.
- ALVARÁ Nº 1.271, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 1.272, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 1.273, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 1.274, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 1.277, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 1.278, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 1.279, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 1.280, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 860, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 861, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 862, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 863, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 864, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 865, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 866, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 867, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 868, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 869, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 870, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 871, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 872, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 873, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 874, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 875, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 876, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 877, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 878, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 879, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 880, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 881, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 882, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 883, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 884, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 885, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 886, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 887, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 888, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 889, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 890, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 891, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 893, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 894, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 895, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 896, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 897, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 898, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 899, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 900, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 901, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 902, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 903, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 904, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 905, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 906, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 907, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (5 partes)
- ATO Nº 1.140, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.157, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.158, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.159, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.160, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.161, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.162, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.165, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 376, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 377, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 506, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 832, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 849, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 873, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 915, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 965, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GIG Nº 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSB Nº 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- COLEGIADA - RDC N° 585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 E ALTERAÇÕES — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- DECISÃO Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
- DECISÃO Nº 52, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- DECISÃO Nº 54, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- DECISÃO Nº 55, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- DECISÃO Nº 56, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- DECISÃO Nº 57, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- DECISÃO Nº 63, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO (3 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 63, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 69, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 70, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 72, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 77, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 78, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECRETO Nº 11.908, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DECRETO Nº 11.909, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DECRETO Nº 11.910, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DECRETO Nº 11.911, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DECRETO Nº 11.912, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DECRETO Nº 11.913, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
- DELIBERAÇÃO Nº 1.664, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
- DELIBERAÇÃO Nº 10, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 13, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DESPACHO Nº 10-E, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
- DESPACHO Nº 132, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- DESPACHO Nº 167, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 18/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
- DESPACHO Nº 353, DE 2 DE FEVEREIRO 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 363, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 4.996, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 4.997, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 5.000, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 5.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 5.002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 33-E/SEF/SFO/CAP, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
- DESPACHO SDL-ANP Nº 134, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- DESPACHO SDL-ANP Nº 135, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 136, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 137, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 138, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 139, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 140, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 141, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SG Nº 151, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (2 partes)
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.865/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.866/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.867/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.868/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.869/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.870/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.872/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.873/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.874/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.875/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.876/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.877/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.878/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.879/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.880/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.881/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.882/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.883/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.884/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- NORMA DE REFERÊNCIA ANA Nº 6/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (2 partes)
- PORTARIA Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
- PORTARIA Nº 127, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 128, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 13.791, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 13.792, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 13.797, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 13.798, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 13.801, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (3 partes)
- PORTARIA Nº 13.811, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 190, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (27 partes)
- PORTARIA Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO
- PORTARIA Nº 22, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
- PORTARIA Nº 25, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SENADO FEDERAL
- PORTARIA Nº 269, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SENADO FEDERAL
- PORTARIA Nº 292, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — SENADO FEDERAL
- PORTARIA Nº 3.196, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.197, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.198, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.199, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.200, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 448, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 449, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 460, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 461, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 462, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 643, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
- PORTARIA Nº 70, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
- PORTARIA Nº 9, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA CMED Nº 1, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO DE GOVERNO (2 partes)
- PORTARIA CMED Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO DE GOVERNO
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 302, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 303, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 304, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 305, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 306, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 307, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 308, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 309, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 310, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 311, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 312, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 313, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA GAP-SP Nº 34/ARC, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
- PORTARIA GAP-SP Nº 35/ARC, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
- PORTARIA GPR Nº 313, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
- PORTARIA GPR Nº 315, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 12.059, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCTI Nº 7.878, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA MDS Nº 960, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MGI-SPU-PB/MGI Nº 8.455, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA PGR/MPU Nº 22, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
- PORTARIA PREVIC Nº 68, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 79, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PROGEP Nº 136, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
- PORTARIA SAES/MS Nº 1.451, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 1.463, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SECEX Nº 295, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (3 partes)
- PORTARIA SECOM/PR Nº 15, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 100, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 98, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 99, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 34, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SOF/MPO Nº 26, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 1, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 2, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPU-PB/MGI Nº 8.351, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SPU-PB/MGI Nº 8.500, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SPU/RJ/MGI Nº 5.231, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- RESOLUÇÃO Nº 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 (*) — COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE
- RESOLUÇÃO Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (2 partes)
- RESOLUÇÃO Nº 823, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- RESOLUÇÃO Nº 824, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- RESOLUÇÃO Nº 825, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- RESOLUÇÃO Nº 826, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- RESOLUÇÃO Nº 827, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- RESOLUÇÃO Nº 829, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- RESOLUÇÃO Nº 830, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
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