RESOLUÇÃO Nº 831, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 Credenciamento da Incubadora Tecnológica Natal Central (ITNC), mantida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.014091/2023-55, de 29/06/2023, resolve: Art. 1º Credenciar a Incubadora Tecnológica Natal Central (ITNC), mantida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), CNPJ nº 10.877.412/0010-59, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 2006. Parágrafo Único. A manutenção do presente credenciamento fica condicionada à observância, pela credenciada, do disposto no Decreto nº 5.906, de 2006, e na Resolução CATI n° 044, de 2018. Art. 2º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL Secretário Executivo
RESOLUÇÃO Nº 831, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL. Todos os atos de 07/02/2024