DELIBERAÇÃO Nº 10, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 10, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.022117/2023-32, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.888-ANTAQ, de 18 de agosto de
2021, de titularidade da empresa E F ALVES DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
15.469.350/0001-79, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo
Aditivo, em virtude de alteração da razão social.
Art. 2º Tornar sem efeito a Deliberação-SOG nº 7, publicada no Diário Oficial da
União, em 23 de janeiro de 2024, Seção 1, página 58.
Art. 3º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS