DESPACHO SG Nº 151, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

DESPACHO SG Nº 151, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Ato de concentração nº 08700.007611/2023-06. Requerentes: Sinoscar S.A. e
Brozauto Veículos e Peças Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme
Misale e Robeto Potter. Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as
razões do Parecer nº 4/2024/CGAA2/SGA1/SG (SEI 1343715) à presente decisão, inclusive
quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e 57, I, da Lei nº 12.529, de 2011,
decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
E PLANEJAMENTO
RETIFICAÇÃO
O Anexo XI e os Anexos XII ao XLVII da íntegra da Portaria nº
2.517/SNTEP/MME, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 161,
de 23 de agosto de 2023, Seção 1, páginas 54 e 55, encontram-se retificados e disponíveis
no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi e
nos autos do processo.
RETIFICAÇÃO
Os Anexos 1 ao 19 e o Anexo 24 da íntegra da Portaria nº 2.524/SNTEP/MME, de
18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 23 de agosto de 2023,
Seção 1, páginas 58 e 59, encontram-se retificados e disponíveis no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi e nos autos do processo.
RETIFICAÇÃO
Os Anexos 1 ao 41, os Anexos 46 e 47, os Anexos 53 ao 55 e os Anexos 61 e
62 da a íntegra da Portaria nº 2.601/SNTEP/MME, de 22 de setembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 143 e 144,
encontram-se retificados e disponíveis no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi e nos autos do processo.
No Anexo da Portaria nº 2.601/SNTEP/MME, de 22 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
143 e 144, onde se lê: