EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.866/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.866/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução
Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30
de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da
Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir
discriminada:
Requerente: CTVA Proteção de Cultivos Ltda.
Processo SEI nº: 01245.010695/2023-22
CQB: 107/99
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Referência: Extrato Prévio nº 9294 /2024 publicado em 02/01/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente, CTVA Proteção de Cultivos Ltda., solicitou à CTNBio parecer
técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato
formal com a alteração da CIBio, Carta CTVA 003/2023, de 14/09/2023, foi emitido pelo
Responsável Legal da instituição, Marcelo Bueno, para a inclusão da Nathalia Cirqueira
Barbosa.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Leandro
Nogueira Ramos (Presidente), Vlader Henrique Cordioli (Presidente substituto), Antônio
César Santos, Luiz Henrique Marques, Luiz Henrique Zobiole, Nathalia Cirqueira Barbosa,
a partir da publicação deste. Atendidas as recomendações e as medidas de biossegurança
contidas no processo de CQB, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades
desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão