PORTARIA Nº 462, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 462, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de
julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho
de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações
relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. BA Canavieiras Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
330 28/12/2023 59051.027789/2024-79
. BA Tucano Estiagem -
1.4.1.1.0
186 05/12/2023 59051.027990/2024-56
. CE Monsenhor
Tabosa
Estiagem -
1.4.1.1.0
95 16/12/2023 59051.027494/2024-01
. MA Santa Inês Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
25 12/12/2023 59051.027887/2024-14
. MG Nova Era Vendaval -
1.3.2.1.5
2.369 18/12/2023 59051.027989/2024-21
. MG Pitangui Enxurradas -
1.2.2.0.0
862 20/11/2023 59051.027569/2024-45
. PB Camalaú Estiagem -
1.4.1.1.0
248 16/11/2023 59051.026107/2024-19
. PB Conceição Enxurradas -
1.2.2.0.0
005 30/01/2024 59051.027568/2024-09
. PE Sairé Estiagem -
1.4.1.1.0
009 24/01/2024 59051.027911/2024-15
. RN Rio do Fogo Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
047 05/12/2023 59051.027392/2024-87
. SP Itapeva Vendaval -
1.3.2.1.5
13.477 21/11/2023 59051.027707/2024-96
. TO Araguaçu Estiagem -
1.4.1.1.0
007 09/01/2024 59051.027271/2024-35
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS