DECISÃO SUPAS Nº 70, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

DECISÃO SUPAS Nº 70, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de
18 de abril de 2023, Mandado de Segurança nº 1120866-34.2023.4.01.3400, processo
administrativo nº 0424.003470/2024-20, e considerando o que consta no processo nº
50500.297809/2023-86, decide:
Art. 1º Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados
pela CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº CNPJ nº 38.478.982/0001-
02, com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP de nº 232:
I - de ANÁPOLIS (GO) para GUARULHOS (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP), SÃO
BERNARDO DO CAMPO (SP);
II - de APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) para ARCEBURGO (MG), FRANCA (SP),
GUARULHOS (SP), ITIRAPUA (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP), SÃO TOMAS DE AQUINO (MG);
III - de ARCEBURGO (MG) para ANÁPOLIS (GO), FRANCA (SP), GOIÂNIA (GO),
ITIRAPUA (SP), ITUMBIARA (GO), MORRINHOS (GO), GUARULHOS (SP);
IV - de GOIÂNIA (GO) para SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO
SUL (SP);
V - de ITAMOGI (MG) para FRANCA (SP), ANÁPOLIS (GO), APARECIDA DE
GOIÂNIA (GO), GOIÂNIA (GO), GUARULHOS (SP), ITIRAPUA (SP), MORRINHOS (GO),
PIRENOPOLIS (GO), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO PAULO (SP);
VI - de ITIRAPUA (SP) para ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), ITUMBIARA (GO),
MORRINHOS (GO), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG);
VII - de MORRINHOS (GO) para FRANCA (SP), GUARULHOS (SP);
VIII - de PIRENOPOLIS (GO) para SÃO PAULO (SP), ARCEBURGO (MG),
CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), ITIRAPUA (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO
CAETANO DO SUL (SP), SÃO TOMAS DE AQUINO (MG), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA
(MG);
IX - de SÃO CAETANO DO SUL (SP) para ITUMBIARA (GO), UBERABA (MG),
UBERLÂNDIA (MG); e
X - de SÃO TOMAS DE AQUINO (MG) para ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO),
ITIRAPUA (SP), ITUMBIARA (GO), MORRINHOS (GO), SÃO PAULO (SP), GUARULHOS (SP),
CAMPINAS (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL