DESPACHO DECISÓRIO Nº 33-E/SEF/SFO/CAP, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 18-1012 PERSEGUIÇÃO E CERCO A JUVÊNCIO GUTIERREZ Processo: 01416.013445/2018-78 Proponente: WALPER RUAS PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: PORTO ALEGRE / RS CNPJ: 05.456.798/0001-02 Valor total aprovado: de R$ 6.581.101,63 para R$ 6.392.896,98. Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.050.000,00 para R$ 800.000,00. Banco: 001 - agência: 3530-0 conta corrente: 19076-4 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.202.046,54 para R$ 230.000,00. Banco: 001 - agência: 3530-0 conta corrente: 19682-7 Prazo de captação: até 31/12/2024 23-0638 KKACHI Processo: 01416.008677/2022-91 Proponente: ALEXA FILMES LTDA - ME Cidade/UF: PAULÍNIA / SP CNPJ: 09.243.525/0001-22 Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 50.000,00 para R$ 1.900.000,00 Banco: 001 - agência: 1744-2 conta corrente: 25915-2 Prazo de captação: até 31/12/2024 23-0288 ELAS BATUCAM Processo: 01416.005676/2022-94 Proponente: DAS MINAS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ CNPJ: 17.935.462/0001-01 Valor total aprovado: R$ 1.922.922,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.826.842,40 Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 24814-2 Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. JESSICA BEIRAL GARCIA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 33-E/SEF/SFO/CAP, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 07/02/2024