DESPACHO DECISÓRIO Nº 33-E/SEF/SFO/CAP, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 07/02/2024

DESPACHO DECISÓRIO Nº 33-E/SEF/SFO/CAP, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
18-1012 PERSEGUIÇÃO E CERCO A JUVÊNCIO GUTIERREZ
Processo: 01416.013445/2018-78
Proponente: WALPER RUAS PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: PORTO ALEGRE / RS
CNPJ: 05.456.798/0001-02
Valor total aprovado: de R$ 6.581.101,63 para R$ 6.392.896,98.
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.050.000,00 para R$
800.000,00.
Banco: 001 - agência: 3530-0 conta corrente: 19076-4
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.202.046,54 para R$
230.000,00.
Banco: 001 - agência: 3530-0 conta corrente: 19682-7
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-0638 KKACHI
Processo: 01416.008677/2022-91
Proponente: ALEXA FILMES LTDA - ME
Cidade/UF: PAULÍNIA / SP
CNPJ: 09.243.525/0001-22
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 50.000,00 para R$
1.900.000,00
Banco: 001 - agência: 1744-2 conta corrente: 25915-2
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-0288 ELAS BATUCAM
Processo: 01416.005676/2022-94
Proponente: DAS MINAS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 17.935.462/0001-01
Valor total aprovado: R$ 1.922.922,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
1.826.842,40
Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 24814-2
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA