RESOLUÇÃO-RE Nº 482, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/02/2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 482, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE
O ART. 144, ALIADO AO ART. 203, I, §1° DO REGIMENTO
INTERNO APROVADO PELA RESOLUÇÃO DE DIRETORIA