DECISÃO SUPAS Nº 63, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 07/02/2024

DECISÃO SUPAS Nº 63, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18
de abril de 2023, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1112291-
37.2023.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.223998/2023-32, e considerando o
que consta no processo nº 50500.293682/2023-26, decide:
Art. 1º Emitir a Licença Operacional de nº 232 para a CS VIP LOGTUR
TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 38.478.982/0001-02.
Art. 2º Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados
pela CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 38.478.982/0001-02, com a
inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional de nº 232:
I - de APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) para SACRAMENTO (MG), SÃO BERNARDO
DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP);
II - de ARAGUAINA (TO) para SÃO CAETANO DO SUL (SP), TRINDADE (GO),
SACRAMENTO (MG), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP);
III - de COLINAS DO TOCANTINS (TO) para TRINDADE (GO), SACRAMENTO (MG),
SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP);
IV - de GOIÂNIA (GO) para SACRAMENTO (MG), SÃO CAETANO DO SUL (SP);
V - de GUARAI (TO), GURUPI (TO), ITUMBIARA (GO) E MIRANORTE (TO) para
SACRAMENTO (MG), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP);
VI - de PALMEIRANTE (TO) para ANAPÓLIS (GO), GOIÂNIA (GO), UBERLÂNDIA
(MG), UBERABA (MG), SÃO PAULO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP);
VII - de PARAISO DO TOCANTINS (TO) para SACRAMENTO (MG), SÃO
BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP);
VIII - de SACRAMENTO (MG) para ANAPÓLIS (GO), SÃO PAULO (SP), SÃO
CAETANO DO SUL (SP); e
IX - de para SÃO CAETANO DO SUL (SP) para UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

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