PORTARIA Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece metas globais e respectivos indicadores de desempenho institucional do Ministério dos
Transportes, referentes ao período de 02 de Janeiro de 2024 a 1º de Janeiro de 2025.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de
agosto de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº
8.107, de 6 de setembro de 2013, no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e no art. 58 da Portaria MT nº 1.163, de 05 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 05 de dezembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo I a esta Portaria, as metas globais e respectivos indicadores, para o período de 02 de janeiro de 2024 a 1º de janeiro de 2025, para fins de avaliação
de desempenho institucional e concessão das gratificações de desempenho dos servidores do Ministério dos Transportes, de que trata o art. 1º da Portaria MT nº 1.163/2023.
Art. 2º As metas constantes no Anexo I foram elaboradas em consonância com o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, em
conformidade com o art. 5º, § 1º, inciso I, do Decreto nº 7.133, de 2010, e poderão ser revistas na hipótese de superveniência de fatores que influenciem, significativa e diretamente, na sua
consecução.
Art. 3º A pontuação relativa à avaliação de desempenho institucional será atribuída em função do percentual de alcance das metas globais fixadas, na forma do Anexo II.
§ 1º O percentual de alcance das metas globais de que trata o caput será obtido a partir da média ponderada dos percentuais de alcance de cada meta estabelecida.
§ 2º O resultado da avaliação de desempenho institucional corresponderá à pontuação estabelecida no Anexo II, de conformidade com a respectiva faixa percentual.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GEORGE SANTORO