DESPACHO Nº 10-E, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 10-E, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das
atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014,
torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as
proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
22-0865 OSMAR, A PRIMEIRA FATIA DO PÃO DE FORMA - 3ª TEMPORADA
(ANIMAÇÃO)
Processo: 01416.010683/2022-16
Proponente: RENDERFRAME PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 20.290.522/0001-82
Valor total aprovado: de R$ 2.635.000,00 para R$ 2.638.250,00
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$
2.500.000,00 para R$ 2.503.250,00
Banco: 001 - agência: 2959-9 conta corrente: 47766-4
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 62-E, realizada em 29/01/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25
da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
23-0829 SOBRE ESSA PELE
Processo: 01416.008712/2023-52
Proponente: VIRALATA PRODUÇÕES LTDA ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 11.721.296/0001-56
Valor total aprovado: de R$ 2.800.000,00 para R$ 2.422.145,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001 - agência: 3010-4 conta corrente: 54370-5
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$
2.260.000,00 para R$ 1.731.410,85
Banco: 001 - agência: 3010-4 conta corrente: 54371-3
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 95-E, realizada em 02/02/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25
da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Aprovar a primeira liberação de recursos e a alteração das fontes de
financiamento do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar
recursos, nos termos das legislações indicadas.
16-0867 O COBRADOR DE FRAQUE
Processo: 01416.009330/2016-17
Nº 1178 - Autoriza Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ nº 60.509.239/0001-13, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Recife/PE, no período de 08/02/2024 a 14/02/2024.
Nº 1179 - Autoriza GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0026-
52, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Belo Horizonte/MG, no período de 11/02/2024 a 29/02/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total aprovado: de R$ 9.025.000,00 para R$ 8.930.468,75
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.945.312,50 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 9630-X
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 92-E, realizada em 01/02/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25
da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA