PORTARIA Nº 190, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 27)

PORTARIA Nº 190, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera os Anexos I, II e III da Portaria nº 168, 12 de dezembro de 2023, do Ministério da Pesca e
Aquicultura
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto
na Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2022, no Decreto n° 11.624, de 1° de agosto de 2023, na Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, no Decreto nº 7.077, de 26 de janeiro de 2010, na Instrução
Normativa MPA nº 10, de 14 de outubro de 2011, alterada pela Instrução Normativa MAPA nº 42, de 2 de dezembro de 2015, na Portaria SAP/MAPA nº 1.151, de 21 de julho de 2022, e o que consta
do Processo nº 00350.009893/2023-83, resolve:
Art. 1º Os Anexos I, II e III da Portaria nº 168, 12 de dezembro de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II, e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO 1_MPA_7_001
1_MPA_7_002
1_MPA_7_003
1_MPA_7_004
1_MPA_7_005
1_MPA_7_006
1_MPA_7_007
1_MPA_7_008
1_MPA_7_009
1_MPA_7_010
1_MPA_7_011
1_MPA_7_012
1_MPA_7_013
1_MPA_7_014
1_MPA_7_015
1_MPA_7_016
1_MPA_7_017
1_MPA_7_018
1_MPA_7_019
1_MPA_7_020
1_MPA_7_021
1_MPA_7_022
1_MPA_7_023
1_MPA_7_024
1_MPA_7_025
1_MPA_7_026
1_MPA_7_027
1_MPA_7_028
1_MPA_7_029
1_MPA_7_030
1_MPA_7_031
1_MPA_7_032
1_MPA_7_033
1_MPA_7_034
1_MPA_7_035
1_MPA_7_036
1_MPA_7_037
1_MPA_7_038
1_MPA_7_039
1_MPA_7_040
1_MPA_7_041
1_MPA_7_042
1_MPA_7_043
1_MPA_7_044
1_MPA_7_045
1_MPA_7_046
1_MPA_7_047
1_MPA_7_048
1_MPA_7_049
1_MPA_7_050
1_MPA_7_051
1_MPA_7_052
1_MPA_7_053
1_MPA_7_054
1_MPA_7_055
1_MPA_7_056
1_MPA_7_057
1_MPA_7_058
1_MPA_7_059
1_MPA_7_060
1_MPA_7_061
1_MPA_7_062
1_MPA_7_063
1_MPA_7_064
1_MPA_7_065
1_MPA_7_066
1_MPA_7_067
1_MPA_7_068
1_MPA_7_069
1_MPA_7_070
1_MPA_7_071
1_MPA_7_072
ANEXO I – EMBARCAÇÕES DE PESCA HABILITADAS COM RESPECTIVA COTA DE ÓLEO DIESEL E VALOR ESTIMADO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL
I) REGIÃO NORTE
Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE PARGO - ABRAPPA
NOME DO BENEFICIÁRIO
Nº do CNPJ ou CPF
Nome do Barco
Nº do Título da
Capitania dos
Portos
Nº de Inscrição
da
Embarcação de
Pesca
no RGP
Previsão Consumo
Diesel no Período de
Janeiro a Dezembro
2024
(Litros)
Previsão
de Valor R$
Período de Validade da
Habilitação
CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES
***.199.123-**
MORGANA III
1210109875 PA00021718 44.791,06 R$ 1.164,80
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES
***.199.123-**
MORGANA IV
1210115956 PA00098727 44.791,06 R$ 1.164,80
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES
***.199.123-**
MORGANA V
1210115247 PA00098739 44.791,06 R$ 1.164,80
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
GILSON MARTINS GOMES
***.274.343-**
MILAGRES
1610056981 PA00011575 44.791,06 R$ 1.164,80
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP
**.556.078/0001-**
CAPITÃO LUIZ I
0210291290 PA00006368 102.155,04 R$ 2.656,56
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP
**.556.078/0001-**
MARAGOGI
2210141796 PA00002208 46.362,67 R$ 1.205,67
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP
**.556.078/0001-**
SAO RAFAEL X
2210143772 PA00002210 90.367,92 R$ 2.350,04
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP
**.556.078/0001-**
SÃO GABRIEL V
1610056949 PA00101375 78.580,80 R$ 2.043,51
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
SAMIA SOARES LIMA
***.400.953-**
MORGANA VIII
1210145596 MA00308761 113.942,16 R$ 2.963,09
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
SUZANA PATRICIA BARROSO BASTOS
**.396.403-**
ANNA LUISA I
0211004669 PA00200360 44.791,06 R$ 1.164,80
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
THAIRO BARROSO BASTOS DE SANTIAGO
***.542.542-**
ANNA KAROLINE
1610031237 CE00011809 43.219,44 R$ 1.123,93
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
THAIRO BARROSO BASTOS DE SANTIAGO
***.542.542-**
MARILIA SANTIAGO
1630040886 PA00007188 43.219,44 R$ 1.123,93
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
THAIRO BARROSO BASTOS DE SANTIAGO
***.542.542-**
THACIA I
0211031313 PA00326415 106.084,08 R$ 2.758,74
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - SINDICATO DOS PEQUENOS E MEDIOS ARMADORES DE PESCA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA- SINDIPAM-PA-AP
NOME DO BENEFICIÁRIO
Nº do CNPJ ou CPF
Nome do Barco
Nº do Título da
Capitania dos
Portos
Nº de Inscrição
da
Embarcação de
Pesca
no RGP
Previsão Consumo
Diesel no Período de
Janeiro a Dezembro
2024
(Litros)
Previsão
de Valor R$
Período de Validade da
Habilitação
ALYSSON MARTINS DE LIMA
***.579.193-**
ALYSSON
1630040304 PA00007140 43.219,44 R$ 1.123,93
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
FRANCISCO ERISLAN DA SILVA OLIVEIRA
***.810.372-**
IRIA I
1610054172 PA00011739 41.254,92 R$ 1.072,84
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
KATIA MARIA RISUENHO ABDON
***.893.932-**
NOVA VIDA COM JESUS IV
0210306289 PA00011695 12.965,83 R$ 337,18
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
GILSON MARTINS GOMES
***.274.343-**
MILAGRES I
0211000744 PA00168355 57.625,92 R$ 1.498,57
Data de Publicação
desta Portaria até 31 de
dezembro de 2024
JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON
***.363.192-**
GELEIRA AJURUTEUA VI
0210293110 PA00011677 86.438,88 R$ 2.247,86
Data de Publicação
desta Portaria até 31 de
dezembro de 2024
JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON
***.363.192-**
GELEIRA AJURUTEUA VII
1610055560 PA00104527 42.433,63 R$ 1.103,49
Data de Publicação
desta Portaria até 31 de
dezembro de 2024
KATIA MARIA RISUENHO ABDON
***.893.932-**
PATO FILHO I
1630039861 PA00011669 43.219,44 R$ 1.123,93
Data de Publicação
desta Portaria até 31 de
dezembro de 2024
MAURILIO IVAN AMARANTE DE SANTIAGO
***.157.793-**
JOAO NETO
1630039497 PA00007118 43.219,44 R$ 1.123,93
Data de Publicação
desta Portaria até 31 de
dezembro de 2024
MAURILIO IVAN AMARANTE DE SANTIAGO
***.157.793-**
MAURILIO
1630040878 PA00007176 43.219,44 R$ 1.123,93
Data de Publicação
desta Portaria até 31 de
dezembro de 2024
MAURILIO IVAN AMARANTE DE SANTIAGO
***.157.793-**
MAURILIO FILHO
1630016853 PA00006968 32.774,74 R$ 852,31
Data de Publicação
desta Portaria até 31 de
dezembro de 2024
MAURILIO IVAN AMARANTE DE SANTIAGO
***.157.793-**
TERESA DE JESUS
1610056558 PA00006806 106.084,08 R$ 2.758,74
Data de Publicação
desta Portaria até 31 de
dezembro de 2024
MAURILIO IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO
***.882.823-**
THAIRO
1610060059 PA00169921 44.791,56 R$ 1.164,81
Data de Publicação
desta Portaria até 31 de
dezembro de 2024
Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PESCA E DAS EMPRESAS ARMADORAS E PRODUTORAS, PROPRIETARIAS DE EMBARCAÇÕES DE PESCA
INDUSTRIAL DO ESTADO DO PARÁ - SINPESCA PA
NOME DO BENEFICIÁRIO
Nº do CNPJ ou CPF
Nome do Barco
Nº do Título da
Capitania dos
Portos
Nº de Inscrição
da
Embarcação de
Pesca
no RGP
Previsão Consumo
Diesel no Período de
Janeiro a Dezembro
2024
(Litros)
Previsão
de Valor R$
Período de Validade da
Habilitação
BRASIL COMERCIO DE PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA - ME
**.375.764/0001-**
LÍDER V
1630020010 CE00038811 82.509,84 R$ 2.145,68
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
CALJEVYS
0210185767 PA00000528 214.508,25 R$ 5.578,33
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
DOM APOLIANO
0210261412 PA00000684 243.109,35 R$ 6.322,11
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
DOM APOLIANO II
0210251875 PA00000698 268.850,34 R$ 6.991,51
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
DOM LEONARDO
1610039211 PA00000726 220.228,47 R$ 5.727,08
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
ENELIZ
1610053044 PA00002020 185.907,15 R$ 4.834,55
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
ESPERANÇA IV
0210309016 PA00108807 214.508,25 R$ 5.578,33
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
LADY ELANE
1610053052 PA00000994 185.907,15 R$ 4.834,55
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
MISTER JÚNIOR
0210226528 PA00001286 243.109,35 R$ 6.322,11
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
MISTER NETO
0210223456 SC00010337 214.508,25 R$ 5.578,33
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
SAGA DE APOLIANO
4010471701 SP00038501 185.907,15 R$ 4.834,55
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
SAGA DE APOLIANO II
0210230002 PA00130888 214.508,25 R$ 5.578,33
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
SAGA DE APOLIANO III
1610032675 PA00001940 214.508,25 R$ 5.578,33
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
SAGA DE CRISMAR I
0210309008 PA00130748 214.508,25 R$ 5.578,33
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
FISH MAR INDUSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE
PESCADOS LTDA - EPP
**.684.651/0001-**
DOM CEARAZINHO I
0210238780 PA00301237 243.109,35 R$ 6.322,11
1º de janeiro a 31 de
dezembro 2024
FISH MAR INDUSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE
PESCADOS LTDA - EPP
**.684.651/0001-**