ALVARÁ Nº 1.280, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

ALVARÁ Nº 1.280, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860033/2024-07-MINERACAO BATALHA E PARTICIPACOES LTDA
(Documento SEI: 11300646)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
DESPACHO
Relação Nº 10/2024
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua
averbação(1950)
Incorporadora: Imerys do Brasil Comércio e Extração de Minérios Ltda. -
CNPJ61.327.904/0001-10 - Direitos incorporados:
Processo nº 890.200/1986 - RT043 MINERACAO LTDA. - Portaria de Lavra nº
319/2001-Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Incorporadora: Imerys do Brasil Comércio e Extração de Minérios Ltda. -
CNPJ61.327.904/0001-10 - Direitos incorporados:
Processo nº 890.081/1985 - RT043 MINERACAO LTDA. - Portaria de Lavra
nº467/2000-Cachoeiro de Itapemirim/ES.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
DESPACHO
Relação Nº 11/2024
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
990.006/1991-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.- Grupamento Mineiro nº 126/1992-
Cessionário:Polimix Concreto Ltda.- CNPJ 29.067.113/0001-96
800.868/1974-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.- Portaria de Lavra nº 730/1989-
Cessionário:Polimix Concreto Ltda- CNPJ 29.067.113/0001-96
809.021/1974-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.- Portaria de Lavra nº 2.325/1979-
Cessionário:Polimix Concreto Ltda- CNPJ 29.067.113/0001-96
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
DESPACHO
Relação Nº 12/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
830.638/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA
DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições
regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos
decisórios constantes no processo 48054.830638/2021-10, até a presente data e determina
o arquivamento do processo 48054.830139/2021-14, objetivando correção de erro
sistêmico do REPEM
830.635/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA
DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições
regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos
decisórios constantes no processo 48054.830635/2021-78, até a presente data e determina
o arquivamento do processo 48054.830138/2021-70, objetivando correção de erro
sistêmico do REPEM
830.633/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA
DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições
regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos
decisórios constantes no processo 48054.830633/2021-89, até a presente data e determina
o arquivamento do processo 48054.830140/2021-49, objetivando correção de erro
sistêmico do REPEM
830.632/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA
DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições
regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos
decisórios constantes no processo 48054.830632/2021-34, até a presente data e determina
o arquivamento do processo 48054.830141/2021-93, objetivando correção de erro
sistêmico do REPEM
830.634/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA
DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições
regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos
decisórios constantes no processo 48054.830634/2021-23, até a presente data e determina
o arquivamento do processo 48054.830137/2021-25, objetivando correção de erro
sistêmico do REPEM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
830.139/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA
DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições
regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos
decisórios constantes no processo 48054.830638/2021-10, até a presente data e determina
o arquivamento do processo 48054.830139/2021-14, objetivando correção de erro
sistêmico do REPEM
830.138/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA
DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições
regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos
decisórios constantes no processo 48054.830635/2021-78, até a presente data e determina
o arquivamento do processo 48054.830138/2021-70, objetivando correção de erro
sistêmico do REPEM
830.140/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA
DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições
regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos
decisórios constantes no processo 48054.830633/2021-89, até a presente data e determina
o arquivamento do processo 48054.830140/2021-49, objetivando correção de erro
sistêmico do REPEM
830.141/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA
DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições
regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos
decisórios constantes no processo 48054.830632/2021-34, até a presente data e determina
o arquivamento do processo 48054.830141/2021-93, objetivando correção de erro
sistêmico do REPEM
830.137/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA
DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições
regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos
decisórios constantes no processo 48054.830634/2021-23, até a presente data e determina
o arquivamento do processo 48054.830137/2021-25, objetivando correção de erro
sistêmico do REPEM
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
DESPACHO
Relação Nº 13/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
830.137/2021-MINERACAO APOLLO LTDA
830.138/2021-MINERACAO APOLLO LTDA
830.139/2021-MINERACAO APOLLO LTDA
830.140/2021-MINERACAO APOLLO LTDA
830.141/2021-MINERACAO APOLLO LTDA
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação Nº 4/2024
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado:(2745)
BARRAGEM DE CLARIFICAÇÃO - 006.174/1946 - BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO,
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - INDEFIRO OS PEDIDOS DE DISPENSA DE
CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 7°, 8°, 49, 55, 72 e 73 da
RESOLUÇÃO ANM 95/2022.
Barragem B3 - 930.021/2004 - VALE S.A. - Autorizo a postergação de prazo até
27/02/2024, para que sejam realizadas as adequações do sistema extravasor, estabelecidas no
art. 24 da Resolução ANM 95/2022, conforme processo n° 48054.931962/2023-16
Barragem Cata Branca - 930.593/1988 - VALE S.A. - Autorizo a postergação de prazo
até 30/09/2024, para que sejam realizadas as adequações do sistema extravasor, estabelecidas
no art.24 da resolução ANM 95/2022, conforme processo n° 48054.931962/2023-16
Barragem B12 - 003.081/1962 - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. - Autorizo a
postergação de prazo até 30/09/2024, para que sejam realizadas as adequações do sistema
extravasor, estabelecidas no art. 24 da Resolução ANM 95/2022, conforme processo n°
48053.921547/2023-56.
barragem BD-5 e barragem BR - 930.785/1988 - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
- Autorizo a postergação de prazo até 31/12/2024 para BD-5 e até 30/11/2025 para BR, para
que sejam realizadas as adequações do sistema extravasor, estabelecidas no art. 24 da
Resolução ANM 95/2022, conforme processo n° 48054.932176/2023-28
Barragem BM - 009.291/1967 - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. - Autorizo a
postergação de prazo até 30/04/2024, para que sejam realizadas as adequações do sistema
extravasor, estabelecidas no art. 24 da Resolução ANM 95/2022, conforme processo n°
48061.961311/2023-53.
LUIZ PANIAGO NEVES
Superintendente
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO - EIXO NORTE
DESPACHO
Relação Nº 8/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
BARRAGEM DE CONTENÇÃO DE REJEITOS-ITAFOS ARRAIAS MINERACAO E
FERTILIZANTES S.A.-864.113/2003-Auto de embargo nº 8/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N
Fase de Requerimento de Lavra
Nega o pedido de desembargo da barragem de mineração.(2528)
Igarapé Mutum-COOPERMETAL - COOPERATIVA METALURGICA DE RONDONIA-
886.238/2022
Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2738)
Igarapé Mutum-COOPERMETAL - COOPERATIVA METALURGICA DE RONDONIA-
886.238/2022-Auto de embargo nº Nº 17/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
DESPACHO
Relação Nº 7/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
DIQUE B3, DIQUE B4, DIQUE B1-A E BARRAGEM QUÉIAS-EMICON MINERACAO E
TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-OF. N°OF N° 3516/2024/COPGBM-C/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGENS Dique B3, Dique B4, Barragem B1A e Barragem Quéias - EMICON
MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-OF. N°3521/2024/COPGBM-C/ANM
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Superintendente
Substituto
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO-EIXO SUL
DESPACHO
Relação Nº 3/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício(2545)
Sem cadastro - EUROMAQUINAS MINERACAO LTDA-866.379/2000-OF.
N°3405/2024/SEFBM-S/ANM (11274218)
Fase de Concessão de Lavra
Reitera exigências - BARRAGENS (2366)
BARRAGEM DE REJEITO DO CÓRREGO BACO PARI-MINERACAO MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A-808.923/1974-OF. N°1712/2024/SEFBM-S/ANM (11068505)-
No prazo de 90 dias
POND 1 - BARRAGEM DE LIXIVIAÇÃO-NX GOLD S.A.-866.269/1990-OF.
N°3012/2024/SEFBM-S/ANM (11229218)- No prazo de 60 dias
Barragem de Rejeitos do Córrego Baco Pari-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E
COMERCIO S/A-808.923/1974-OF. N°3449/2024/SEFBM-S/ANM (11283501)- No prazo de 30 dias
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Sem Cadastro-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-
808.923/1974-OF. N°2906/2024/SEFBM-S/ANM (11210605)
POND 1 - BARRAGEM DE LIXIVIAÇÃO-NX GOLD S.A.-866.269/1990-OF.
N°3012/2024/SEFBM-S/ANM (11229218)
Sem cadastro-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.-014.936/1936-OF. N°Ofício nº
3375/2024/SEFBM-S/ANM (11272540)
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2896)
BR ISMAEL e Davi-DAVI ALVES BICALHO-866.355/2016-OF. N°3459/2024/SEFBM-
S/ANM (11283964)
BACIA DE REJEITOS BOM JARDIM-RUBENS GIMENEZ RODRIGUES-867.005/2012-
OF. N°3513/2024/SEFBM-S/ANM (11288642)
BACIA DE REJEITOS SÃO BENTO-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES-867.292/2013-OF.
N°3493/2024/SEFBM-S/ANM (11285502)
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2371)
Semcadastro-COOPERATIVADEMINERACAODOSGARIMPEIROSDEPONTESELACERDA
- COMPEL-866.700/2018-OF. N°3062/2024/SEFBM-S/ANM (11232115)- No prazo de 15 dias
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador