DESPACHO Nº 132, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 132, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
DESPACHO SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS
Processo MJ nº: 08017.000117/2024-00
Obra: "Tubarão"
Interessado: Universal; Globo Comunicação e Participação S/A
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Tubarão", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de
novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi recebida pedido de revisão da classificação da obra em epígrafe
encaminhado pela Globo Comunicação e Participações S/A;
b) Foi identificado que a obra foi originalmente classificada como
"desaconselhável a exibição antes das 21 horas" por conter violência e suspense,
classificação realizada por meio da Informação/DCI/MJ nº 555/95 e publicada no DOU de
01/06/1995 pela Portaria nº 526 de 26/05/1995;
c) A análise técnica identificou conteúdos correspondentes à classificação
indicativa "Não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", conforme explicitado na
"NOTA TÉCNICA Nº 1/2024/CINE/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, buscando adequar a classificação da obra à atual metodologia de
classificação indicativa, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", alterando seus descritores de
conteúdo para violência, medo e drogas.
A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma,
ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias,
independentemente do veículo a que se destina.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 21 (vinte e uma) horas quando
exibida em TV aberta.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 144 - Ato de Concentração nº 08700.000200/2024-62. Requerentes: EQS Engenharia
S.A. e Bratec Máquinas e Serviços Ltda. Advogado: Rodrigo Zingales Oller do Nascimento.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 146 - Ato de Concentração nº 08700.000415/2024-83. Requerentes: Sequoia Logística e
Transportes S.A. e Move3 Administração e Participações S.A. Advogados: Maria Eugênia
Novis e João Felipe Achcar de Azambuja. Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHOS SG DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 148 - Ato de Concentração nº 08700.000566/2024-31. Requerentes: SPE SOT IX
Incorporações SPE Ltda. e RJ Niterói Icaraí Ltda. Advogados: Joyce Midori Honda, Rodrigo
Belon, Rafaella Schwartz e Arthur Guarani Moreira. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 149 - Ato de Concentração nº 08700.000511/2024-21. Requerentes: Vinci Shopping
Centers Fundo de Investimento Imobiliário - FII e ALLOS S.A. Advogados: Rafael Magalhães
Florence, Juliana de Castro Santos Ludmer, Barbara Rosenberg, Luís Bernardo Coelho
Cascão e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 150 - Ato de Concentração nº 08700.000510/2024-87. Requerentes: Vinci Shopping
Centers Fundo de Investimento Imobiliário - FII e ALLOS S.A. Advogados: Rafael Magalhães
Florence, Juliana de Castro Santos Ludmer, Barbara Rosenberg, Luís Bernardo Coelho
Cascão e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 152 - Ato de Concentração nº 08700.000402/2024-12. Requerentes: Minerva S.A e Elera
Renováveis S.A. Advogados: Bernardo Cascão, André Luís Menegatti e Maria Julia Medina
Pena. Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral