EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.868/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.868/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 268ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 01/02/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para
o seguinte processo:
Processo: 01250.022867/2020-99
Requerente: GRI Koleta - Gerenciamento de Resíduos Industriais S.A
CQB: 536/2020
Assunto: Solicitação suspensão de CQB.
Decisão: DEFERIDO
Ementa: A requerente solicita a suspensão do CQB por um período de 2 anos.
A CTNBio deliberou pelo DEFERIMENTO do pedido de suspensão de CQB por um período
de 2 anos.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, considera-se que O
presente pedido atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as
condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde
humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA