EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.884/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.884/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 268ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 01/02/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.022158/2023-25
Requerente: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
CQB: 060/98
Endereço: Av. Paulo Gama, 110 - Reitoria - Bairro Farroupilha - Porto Alegre/RS
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
Extrato Prévio: 9.176/2023, publicado no Diário Oficial da União em 10/11/2023
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul, Dra. Andreza Francisco Martins, solicita parecer para extensão de
Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do
Laboratório de Erros Inatos do Metabolismo, do Departamento de Bioquímica, para
execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos
geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. A CTNBio, após
apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico.
No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a
Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 268ª. Reunião Ordinária da
CTNBio, ocorrida em 01/02/2024, os seguintes processos relativos à Resolução Normativa
35/21 da CTNBio:
(Contém Informações Confidenciais) Suzano S.A; CQB 325/11; Processo:
01245.024688/2023-16; Liberação Planejada no Meio Ambiente de eucalipto tolerante a
herbicidas. Objetivo: comparar o desenvolvimento de eventos de transformação genética para
tolerância ao herbicida com seus respectivos clones controles convencionais e com referências
comerciais sem transformação genética; protocolado em 22/12/2023;
GDM Genética do Brasil S.A; CQB 367/13; Processo: 01245.000211/2024-18;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de sojas geneticamente modificadas conferindo
características de resistência a insetos e tolerância a herbicidas - Projeto: 0002/2024. Objetivo:
realização de hibridações/cruzamentos artificiais entre diferentes linhagens de soja
geneticamente modificada (OGM) e linhagens provenientes de cultivares comerciais;
protocolado em 13/11/2023;
1.3. (Contém Informações Confidenciais) Suzano S.A; CQB 325/11; Processo:
01245.000168/2024-91; Liberação Planejada no Meio Ambiente para Seleção de eventos
Geneticamente Modificados para qualidade da madeira. Objetivo: comparar alterações na
madeira de eventos Geneticamente Modificados comparado com clones comerciais controles
(sem transformação genética); protocolado em 04/01/2024;
1.4. (Contém Informações Confidenciais) Suzano S.A; CQB 325/11; Processo:
01245.000159/2024-08; Liberação Planejada no Meio Ambiente para Avaliação comparativa de
germinação de eucalipto geneticamente modificado tolerante a herbicida e eucalipto
convencional em condições de campo. Objetivo: avaliar a germinação de sementes de
eucalipto em condições de campo de clone de eucalipto tolerante ao herbicida ALS e seu
respectivo clone correspondente convencional, além de referências comerciais convencionais;
protocolado em 04/01/2024;
1.5. (Contém Informações Confidenciais) Suzano S.A; CQB 325/11; Processo:
01245.024745/2023-59; Liberação Planejada no Meio Ambiente de eucalipto visando proteção
ao cultivo. Objetivo: avaliar o nível de resistência a insetos praga de eventos geneticamente
modificados de eucaliptos transformados com genes oriundos de B. thuringiensis; protocolado
em 26/12/2023;
1.6. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira S. A; CQB
006/96; Processo: 01245.000593/2024-80; Liberação Planejada no Meio Ambiente de cana-de-
açúcar geneticamente modificada visando resistência à insetos. Objetivo: análises de
componentes de produtividade, performance tecnológica, biometria e biodegradabilidade;
Análise de composição nutricional e expressão proteica do material vegetal; Análise físico-
química e microbiológica do solo; Coleta e identificação de insetos não alvo durante o
desenvolvimento das plantas; protocolado em 15/01/2024;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que ficam APROVADOS, na 268ª Reunião
Ordinária, ocorrida em 01/02/2024, os seguintes relatórios de Conclusão de Liberação
Planejada no Meio Ambiente: 01245.016223/2021-11; 01200.004299/2014-91;
01250.021347/2020-69; 01245.007046/2020-00; 01245.003933/2022-62 e
01250.019337/2020-63.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA