EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.878/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.878/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 268ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 01 de fevereiro de 2024, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo: 01245.022630/2023-20
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda;
Endereço: SCN, Q. 4, Bl. B, Ed. Varig, sala 1230 CEP 70714-900, Brasília/DF.
Assunto: Solicitação de parecer para Liberação planejada no meio ambiente
(RN06) e importação.
Extrato Prévio: 9207/2023, publicado em 28 de novembro de 2023
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise do pedido de liberação planejada no meio ambiente
(RN06) e importação, deliberou pelo DEFERIMENTO conforme esse parecer técnico. A
requerente solicita autorização para liberação planejada no meio ambiente e importação
de sementes de soja geneticamente modificada. Os experimentos serão realizadas nas
Unidades Operativas da Corteva Agriscience do Brasil Ltda. (CQB 013/97) localizadas em
Brasília/DF, Passo Fundo/RS, Rio Verde/GO, Sorriso/MT e Toledo/PR, nas Unidades
Operativas da CTVA Proteção de Cultivos Ltda. (CQB 107/99) localizadas em
Indianópolis/MG e Mogi Mirim/SP, na Unidade Operativa da SGS do Brasil Ltda. (CQB
143/01) de Restinga Seca/RS e na Unidade Operativa da SynTech Research Laboratório
Brasil Ltda. (CQB 450/18) de Bandeirantes/PR. A área total será de 3,09 hectares e a área
com OGM será de 0,49 hectares.
No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a CTNBio concluiu que o presente pedido atende às normas e legislação
pertinentes que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão