Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D

CNPJ 08.467.115/0001-00. 103 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

DESPACHO Nº 4.192, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026 — 05/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.056, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 — 29/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.067, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 — 29/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.231, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 — 19/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.559, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — 01/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
ATO Nº 11.514, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — 11/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 2.734, DE 23 DE JULHO DE 2026 — 28/07/2026 (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE)
DESPACHO Nº 2.387, DE 30 DE JUNHO DE 2026 — 06/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.527, DE 4 DE MAIO DE 2026 — 20/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 655, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — 29/04/2026 (SUPERINTENDÊNCIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA)
DESPACHO Nº 1.325, DE 17 DE ABRIL DE 2026 — 23/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.127, DE 31 DE MARÇO DE 2026 — 07/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 643, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — 06/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 969, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — 26/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 192, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — 02/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 201, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — 02/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 202, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 — 02/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 207, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — 02/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 208, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — 02/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 155, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 — 25/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 179, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — 25/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 181, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — 25/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 182, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — 25/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 153, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 — 20/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
PORTARIA Nº 18, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — 13/02/2026 (INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL)
DECISÃO SUROD Nº 108, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — 11/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 109, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — 11/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 110, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — 11/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 111, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — 11/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 113, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — 11/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 83, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — 06/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 76, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — 19/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 8, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — 15/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.501, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 — 08/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — 07/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.718, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — 18/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.351, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — 26/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.352, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — 26/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.353, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — 26/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.547, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — 19/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.329, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — 19/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.331, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — 19/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 3.377, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 — 18/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.317, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — 17/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.305, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — 13/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 2.813, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — 23/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.612, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — 16/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.617, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — 16/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.619, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — 16/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.515, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — 10/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.150, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — 03/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.151, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — 03/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.152, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — 03/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.153, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — 03/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.154, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — 03/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.382, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — 22/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 9.793, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 — 13/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 2.279, DE 31 DE JULHO DE 2025 — 06/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.201, DE 22 DE JULHO DE 2025 — 24/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.818, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — 02/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.251, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — 17/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.245, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — 16/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.246, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — 16/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.247, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — 16/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.234, DE 27 DE MAIO DE 2025 — 02/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.210, DE 20 DE MAIO DE 2025 — 23/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.495, DE 20 DE MAIO DE 2025 — 23/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.520, DE 20 DE MAIO DE 2025 — 22/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.194, DE 13 DE MAIO DE 2025 — 20/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.084, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — 17/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.056, DE 9 DE ABRIL DE 2025 — 11/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 810, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — 31/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 762, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — 24/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 209, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — 10/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 208, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — 31/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 191, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — 31/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.890, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — 30/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.725, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — 18/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.645, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — 26/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.413, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — 22/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.971, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 13/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.972, DE 2 OUTUBRO DE 2024 — 13/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.964, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — 12/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.615, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — 11/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.592, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — 05/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.238, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — 05/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.574, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — 29/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.070, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — 23/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 12.125, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 — 28/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 2.292, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — 16/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.314, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — 14/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 9.904, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — 02/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 1.769, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — 14/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.358, DE 28 DE MAIO DE 2024 — 05/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.359, DE 28 DE MAIO DE 2024 — 05/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.360, DE 28 DE MAIO DE 2024 — 05/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.486, DE 14 DE MAIO DE 2024 — 16/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 474, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — 21/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 210, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — 01/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.999, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — 20/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.283, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — 21/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.274, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — 09/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.116, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — 06/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)