RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.725, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/12/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.725, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003844/2024-83. Interessado: Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ nº 08.467.115/0001-00. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a
área de terra de 4 (quatro) metros para o trecho assimétrico padrão, 6 (seis) metros para
o trecho com estrutura especial e 10 (dez) metros para o trecho rural de largura necessária
à passagem da Linha de Distribuição Viamão 3 - Viamão 4, circuito simples, 69 kV, com,
aproximadamente, 9 km (nove quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação
Viamão 3 à Subestação Viamão 4, localizada nos municípios de Alvorada e Viamão, estado
do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas