RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.246, DE 10 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/06/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.246, DE 10 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.017264/2025-54. Interessado: Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ nº 08.467.115/0001-00. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a
área de terra de 31 (trinta e um), 6 (seis) e 5 (cinco) metros de largura, necessária à
passagem da Linha de Distribuição Torres 2 - Dom Pedro de Alcântara, circuito simples, 69
kV, com aproximadamente 9,33 Km (nove quilômetros e trinta e três decímetros) de
extensão, que interligará a Subestação Torres 2 à Subestação Dom Pedro de Alcântara,
localizada no município de Torres, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas