DESPACHO Nº 1.527, DE 4 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 1.527, DE 4 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.902510/2024-92, decide:
(i) conhecer e dar provimento parcial à reclamação interposta pela empresa
SECALE - Indústria e Comércio de Alimentos Orgânicos Ltda. (CNPJ nº 07.384.805/0001-25);
(ii) determinar à distribuidora CEEE-D Equatorial (CNPJ nº 08.467.115/0001-00) realizar a
compensação decorrente da perda do prazo de resposta da reclamação protocolada pela
empresa reclamante em sua Ouvidoria em 06/06/2024, nos termos do art. 440 da REN nº
1.000/2021; (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze)
dias após seu trânsito em julgado; e (iv) determinar que a distribuidora envie à ANEEL,
num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (iii) desta decisão,
todos os documentos necessários para comprovação do seu cumprimento.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 91/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
873.097/2015-ANTONIA MARIA DE SANTANA 93815000530-Areia-Salinas da
Margarida/BA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
875.208/2007-CELIDALVA OLIVEIRA JATOBA- Área de 1.961,47ha para
1021,92ha-Minério de Ferro-Ibicuí e Nova Canaã/BA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
870.351/2024-PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMETACAO LTDA
870.497/2023-MINERACAO AZEVEDO LTDA
870.066/2023-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 108/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019,
de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
3387/2026-860.940/2025-GENIELTO JOAO LOBO-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019,
de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
3388/2026-860.956/2025-J2M PARTICIPACOES LTDA-
3389/2026-860.966/2025-RGM RIO GRANDE MIN ERAL - MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA.-
3407/2026-860.001/2026-UARIAN FERREIRA DA SILVA-
3390/2026-860.968/2025-RGM RIO GRANDE MIN ERAL - MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA.-
3391/2026-860.970/2025-RGM RIO GRANDE MIN ERAL - MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA.-
3406/2026-861.153/2025-GUSTAVO ARAO GOMES DA COSTA-
3405/2026-861.152/2025-GUSTAVO ARAO GOMES DA COSTA-
3392/2026-860.980/2025-JONAIR DE SOUZA SILVA-
3404/2026-861.150/2025-TERRAS RICAS MINERACAO LTDA-
3393/2026-860.987/2025-JOSE PEREIRA NETO-
3403/2026-861.149/2025-TERRAS RICAS MINERACAO LTDA-
3394/2026-860.993/2025-JORGE LUIZ DE CAMPOS-
3402/2026-861.148/2025-FRANCISCO JOSE NAVES BLUMENSCHEIN-
3395/2026-861.003/2025-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA-
3401/2026-861.146/2025-WILLIAM GOMES DE MORAIS FILHO-
3396/2026-861.005/2025-J2M PARTICIPACOES LTDA-
3400/2026-861.145/2025-CORDILHEIRA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA-
3399/2026-861.143/2025-RRM SERVICOS E CONSULTORIA LTDA-
3397/2026-861.049/2025-KATIANE VIEIRA TAVARES AGAPITO LTDA-
3398/2026-861.142/2025-CARLOS RENAN PEREIRA FERREIRA-
3408/2026-860.136/2026-ERICK BRUNO NUNES DE LIMA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019,
de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com
vigência a partir dessa publicação:(321)
3386/2026-860.967/2025-IRACIMAR VAZ-
AILSON MACHADO DE ANDRADE
DESPACHO
Relação nº 114/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.612/2007-PEDRO ROBERTO ROCHA-OF. N°24271/2026
860.587/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-OF.
N°23997/2026
860.588/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-OF.
N°23996/2026
860.589/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-OF.
N°23988/2026
860.590/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-OF.
N°23987/2026
860.198/2018-LUIZ ANGELO CAPPELLESSO-OF. N°23959/2026
860.115/2021-EVARISTO LIRA BARAUNA-OF. N°23867/2026
861.223/2022-VILA BOA MINERACAO LTDA-OF. N°25405/2026
860.292/2020-JOSE RENES GOMES DE OLIVEIRA-OF. N°25409/2026
860.366/2020-AG MINERACAO LTDA-OF. N°25411/2026
860.779/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°25416/2026
860.791/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°25419/2026
860.792/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°25421/2026
861.042/2021-BRUNO CARVALHO FONSECA PEREIRA-OF. N°25423/2026
860.227/2021-CIMENTOS RIO VERDE PARTICIPACOES LTDA-OF. N°25425/2026
861.356/2021-TALISMA NICKEL LTDA-OF. N°25544/2026
861.087/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°25546/2026
860.594/2020-SUPERCAL EXTRACAO DE CALCARIO E BRITA LTDA-OF.
N°25556/2026
861.133/2024-PRIME COMERCIO E LOCACOES LTDA-OF. N°25575/2026
860.619/2017-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°25576/2026
860.299/2018-PHAYFER MINERIOS DO BRASIL, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
OF. N°25591/2026
861.337/2021-RIO DOS PEIXES MINERACAO LTDA-OF. N°25594/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
960.146/2003-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-OF. N°23964/2026
860.526/2010-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-OF. N°23962/2026
860.519/2010-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA-OF. N°23931/2026
860.094/2009-AGROPECUARIA ANDORINHAS DO CERRADO LTDA-OF.
N°24896/2026
860.653/2003-JAARAUJO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°25391/2026
860.386/2001-INDUSTRIA DE AGUA MINERAL IBIA LTDA-OF. N°24487/2026
861.386/2012-FWS CONSTRUTORA LTDA-OF. N°25558/2026
861.788/2013-AREIA PONTO FORTE LTDA-OF. N°25560/2026
860.366/2002-AGUA MINERAL GUARANI LTDA-OF. N°25569/2026
862.237/2008-EDMILSO FERNANDES DE SOUZA EIRELI-OF. N°25583/2026
Indefere o pedido de prorrogação do prazo do início dos trabalhos de lavra(404)
860.406/2007-SÃO LUIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
860.609/1995-BENUNES E BENUNES LTDA- Prazo:01 (um) ano a contar da data da
publicação do respectivo ato
Não conhece requerimento protocolizado(1101)
860.194/1994-D'VIDA AGUAS MINERAIS LTDA
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 115/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
860.974/2014-RUBENS MARTINS MOURAO - Ofício N° 23744/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
860.906/2007-JOFEGE MINERACAO LTDA
860.147/2022-VANESSA GOMES DE ALMEIDA MONTEIRO
860.840/2015-PATRICIA DE OLIVEIRA BRITO
860.454/2012-MARÍLIA NIZE MATTOSO CARDOZO
860.929/2018-CERAMICA 2A LTDA
860.403/2022-RUBERPAULO PEREIRA DUARTE LTDA
860.756/2022-RAFAEL JORGE CORSINO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
862.954/2011-RMR MECAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI
EPP-OF. N°23755/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.323/2016-MINERADORA & TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA
ME-OF. N°23483/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.985/2014-CASCALHEIRA SALINA LTDA-OF. N°23349/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
860.516/2022-MARIA BATISTA PINTO-OF. N°23833/2025/DIOUT-GO/ANM.
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
861.370/2009-ALICE TELES GOMES- Registro de Licença N° 148/2011 -
Vencimento em 19/11/2026
862.425/2011-MINERADORA SANTA BARBARA LTDA ME- Registro de Licença
N° 197/2013 - Vencimento em 31/12/2026
860.081/2014-ANTÃO SILVESTRE DE OLIVEIRA NETO- Registro de Licença N°
113/2015 - Vencimento em 23/10/2027
860.003/2019-DYEGO DOURADO DE AZEVEDO- Registro de Licença N°
31/2020 - Vencimento em 14/03/2027
860.680/2017-CERAMICA CEDRO LTDA ME- Registro de Licença N° 56/2018 -
Vencimento em 25/08/2026
860.381/2020-JOSE RAIMUNDO GONCALVES DE BASTOS- Registro de Licença
N° 5/2021 - Vencimento em 27/07/2026
860.774/2019-DANILO RESENDE FERREIRA- Registro de Licença N° 10/2020 -
Vencimento em 25/07/2026
861.026/2013-F2 IRMAOS FERRARI TRANSPORTES LTDA- Registro de Licença
N° 32/2015 - Vencimento em 15/05/2027
860.211/2013-COMERCIAL DE AREIA TOSTA & PRADO LTDA- Registro de
Licença N° 89/2013 - Vencimento em 25/02/2029
860.627/2009-OSIEL NERES DA SILVA EIRELI- Registro de Licença N° 64/2010
- Vencimento em 30/09/2026
860.164/2022-MINERADORA FARIA LTDA- Registro de Licença N° 374/2023 -
Vencimento em INDETERMINADO
860.259/2019-MINERACAO J. L. BATISTA LTDA- Registro de Licença N° 2/2021
- Vencimento em 24/02/2027
861.738/2011-IGOR BERNARDO DE SOUSA- Registro de Licença N° 88/2012 -
Vencimento em 17/07/2026
861.580/2014-JLL MINERAÇÃO LTDA ME- Registro de Licença N° 82/2015 -
Vencimento em 02/06/2026
860.375/2020-CERAMICA SAO MIGUEL EIRELI- Registro de Licença N°
69/2020 - Vencimento em 02/06/2026
860.379/2020-E. CAMARGO MINERACAO - EIRELI- Registro de Licença N°
75/2020 - Vencimento em 17/07/2026
860.140/2019-AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA- Registro de Licença N°
30/2019 - Vencimento em 17/03/2029
860.729/2020-MINERADORA ESTRELA LTDA- Registro de Licença N° 123/2022
- Vencimento em 31/07/2028
860.832/2017-SAO JOAO SJ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA- Registro de
Licença N° 71/2018 - Vencimento em 31/12/2028
860.430/2019-GILSON DIAS DE ARAUJO- Registro de Licença N° 63/2019 -
Vencimento em 09/08/2027
860.665/2020-LUCILEY ALVES ROSA- Registro de Licença N° 91/2022 -
Vencimento em 25/03/2027
861.546/2021-ANTONIO CORREA VARGAS- Registro de Licença N° 77/2022 -
Vencimento em 15/09/2027
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)
860.574/2022-MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL-OF. N°23341/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.241/2011-RTM MINERACAO LTDA-OF. N°23512/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
861.871/2013-DU VALLE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA-OF.
N°23952/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.622/2021-RUBERPAULO PEREIRA DUARTE LTDA-OF.
N°23926/2026/COROUT-GO/DF/ANM
861.809/2010-AREIA BARRA AZUL EXTRACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°23922/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.511/2018-MINERACAO ATLANTA LTDA-OF. N°18789/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
860.282/2016-ISAAC MACIEL SOARES GONCALVES-OF.
N°23487/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.283/2016-ISAAC MACIEL SOARES GONCALVES-OF.
N°23479/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
861.184/2024-WAGNER ALVES DE OLIVEIRA - Ofício N° 23395/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 861.026/2023
Titular: RAMOLIS DE JORDAO E SILVA
Ofício nº: 23673/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.068/2026
Titular: MARQUES DE SOUSA E SILVA LTDA
Ofício nº: 23670/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.111/2026
Titular: MINERACAO FELIX LTDA.
Ofício nº: 23446/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.025/2025
Titular: AREIAS ALVORADA LTDA
Ofício nº: 23499/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Processo nº: 860.135/2026
Titular: PEDREIRA RIO VERDE FORTALEZA LTDA
Ofício nº: 23486/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Não conhece requerimento protocolizado(1156)
860.363/2024-MILTRO JERONIMO DA SILVA
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
860.363/2024-MILTRO JERONIMO DA SILVA
861.070/2024-WENNER GERALDO ALVARENGA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
861.023/2025-FG PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA-OF.
N°24040/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.652/2025-ELISTON DA SILVA SOUSA-OF. N°22922/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
860.628/2025-RAIANY DE OLIVEIRA SPRICIGO-OF. N°23500/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 119/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
861.747/2021-RIO MINERALS LTDA-ALVARÁ N°641/2022
861.737/2021-MARCIO LAMOUNIER DOS REIS-ALVARÁ N°640/2022
860.677/2021-RIO DO OURO MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5050/2021
860.670/2021-RIO DO OURO MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5046/2021
861.294/2021-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA-ALVARÁ
N°6406/2021
861.279/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°8886/2021
860.568/2021-MINERADORA GOLD DIESEL S.A.-ALVARÁ N°4322/2021
860.232/2021-GRANISTONE AMAZON MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3076/2021
861.200/2021-PEDRO ALVES VIEIRA-ALVARÁ N°6389/2021
861.277/2021-CIMENTOS RIO VERDE PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ
N°7252/2021
861.395/2016-ZEUS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°6453/2017
860.468/2021-MARCIO LAMOUNIER DOS REIS-ALVARÁ N°4014/2021
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 121/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
860.959/2023-LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR- Cessionário:MARCOS EDUARDO
ELIAS- CPF ou CNPJ ***.947.118-**- Alvará n°9386/2023
860.777/2023-DIEGO ARAUJO GODINHO LEAL- Cessionário:RAD MINERACAO LTDA-
CPF ou CNPJ 57.915.178/0001-80- Alvará n°1302/2024
860.363/2023-JOAO DIAS CORREA FILHO- Cessionário:Mineradora Indaia Ltda- CPF
ou CNPJ 43.294.058/0001-06- Alvará n°9436/2023
860.425/2020-KELITON DE SOUSA BARBOSA- Cessionário:Pedra A zul Mineracao
Ltda- CPF ou CNPJ 63.055.070/0001-67- Alvará n°3824/2020
860.598/2024-MARCOS MENEZES DA PAIXAO- Cessionário:Britacal Ind e Com de
Brita e Calcario Brasilia Ltda- CPF ou CNPJ 26.970.103/0001-78- Alvará n°7207/2024
860.951/2024-CLM CAPITAL PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:Gesso Pinheiro
Ltda- CPF ou CNPJ 61.840.960/0001-54- Alvará n°9029/2024
860.023/2025-RICHARD DORNELES DE MENEZES- Cessionário:Mf Mineracao e
Transporte Ltda- CPF ou CNPJ 43.029.605/0001-18- Alvará n°2.363/2025
861.018/2024-LORENA THAIS FERREIRA SOUSA- Cessionário:Milk Discovery Gemas
Ltda- CPF ou CNPJ 36.996.159/0001-55- Alvará n°8052/2024
860.069/2024-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-
Cessionário:CROSSROADS PESQUISA MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 55.030.009/0001- 37- Alvará
n°2100/2024
860.070/2024-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-
Cessionário:CROSSROADS PESQUISA MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 55.030.009/0001-37- Alvará
n°3165/2024
860.071/2024-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-
Cessionário:CROSSROADS PESQUISA MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 55.030.009/0001- 37- Alvará
n°3166/2024
860.093/2024-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-
Cessionário:CROSSROADS PESQUISA MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 55.030.009/0001- 37- Alvará
n°3173/2024
860.094/2024-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-
Cessionário:CROSSROADS PESQUISA MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 55.030.009/0001- 37- Alvará
n°3174/2024
860.771/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE
NIQUELANDIA - COOPERMINI- Cessionário:Red River Gold Mining Ltda- CPF ou CNPJ CPF:
46.201.119/0001-23- Alvará n°5.176/2021
860.777/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE
NIQUELANDIA - COOPERMINI- Cessionário:Red River Gold Mining Ltda- CPF ou CNPJ
46.201.119/0001-23- Alvará n°5.341/2021
860.201/2025-THALENTOS MINERACAO LTDA- Cessionário:Alvorada Mineração
Comércio e Exportação Ltda- CPF ou CNPJ 07.540.465/0001-84- Alvará n°5230/2025
860.407/2024-BERNARDO DA COSTA FERREIRA- Cessionário:Neotech Metals Brazil
Ltda- CPF ou CNPJ 55.559.040/0001-60- Alvará n°6906/2024
860.969/2023-RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:Salpar Participacoes Ltda- CPF
ou CNPJ 08.897.104/0001-52- Alvará n°9299/2023
860.977/2023-RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:Salpar Participacoes Ltda- CPF
ou CNPJ 08.897.104/0001-52- Alvará n°9381/2023
860.978/2023-RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:Salpar Participacoes Ltda- CPF
ou CNPJ 08.897.104/0001-52- Alvará n°9382/2023
860.980/2023-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO LTDA- Cessionário:Salpar
Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 08.897.104/0001-52- Alvará n°9384/2023
860.989/2023-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO LTDA- Cessionário:Salpar
Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 08.897.104/0001-52- Alvará n°9264/2023
860.990/2023-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO LTDA- Cessionário:Salpar
Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 08.897.104/0001-52- Alvará n°9265/2023
861.049/2023-RCO MINERACAO LTDA- Cessionário:Salpar Participacoes Ltda- CPF
ou CNPJ 08.897.104/0001-52- Alvará n°268/2024
861.056/2023-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO LTDA- Cessionário:Salpar
Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 08.897.104/0001-52- Alvará n°288/2024
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
860.962/2023-LILIANE DE PAULA CARNEIRO- Cessionário:48061.860335/2025-58-
RADIAL MINERAIS LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Não conhece requerimento protocolizado(1101)
860.094/2009-AGROPECUARIA ANDORINHAS DO CERRADO LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Não conhece requerimento protocolizado(2233)
860.999/1988-MIBASA MINERADORA BARRO ALTO LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a
lavra.(2259)
860.582/2018-ROBERTO DE ANDRADE LIRA- Cessionário:Adriano Marcos
Transportadora Ltda- CPF ou CNPJ 35.093.123/0001-07- Alvará n°6834/2018
860.896/2024-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA- Cessionário:POWER MINERALS
BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 57.929.175/0001- 03- Alvará n°4542/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
860.589/2016-LUCELI FRANCISCA DE OLIVEIRA FONSECA- Cessionário:Benner
Richard Soares Santos- CNPJ ***.622.311-**- PLG n°28/2021
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
862.004/2012-DENILSON BATISTA DA SILVA- Cessionário:Paulo Antonio Batista
Filho- CNPJ ***.491.971-**- Registro de Licença N° 10/2014- Vencimento da Licença:
05/06/2026
860.733/2020-NEW STONES MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO CASTELO
LTDA- CNPJ 08.250.481/0001-03- Registro de Licença N° 20/2021- Vencimento da Licença:
29/10/2027
861.541/2021-ANTONIO ALVES CASTRO- Cessionário:Alves Moreira Ltda- CNPJ
60.362.335/0001-81- Registro de Licença N° 126/2022- Vencimento da Licença: 23/03/2032
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
860.740/2020-LUCILEY ALVES ROSA- lvará de Pesquisa n° 3765/2021 - Cessionário:
LUCILEY ALVES ROSA- CNPJ 13.301.570/0001-63
809.633/1970-VALE S.A.- Alvará de Pesquisa n° 2030/1973 - Cessionário: Gonickel
Metais Ltda- CNPJ 63.128.948/0001-47
809.638/1970-VALE S.A.- Alvará de Pesquisa n° 2030/1973 - Cessionário: Gonickel
Metais Ltda- CNPJ 63.128.948/0001-47
809.639/1970-VALE S.A.- Alvará de Pesquisa n° 2032/1973 - Cessionário: Gonickel
Metais Ltda- CNPJ 63.128.948/0001-47
809.640/1970-VALE S.A.- Alvará de Pesquisa n° 2033/1973 - Cessionário: Gonickel
Metais Ltda- CNPJ 63.128.948/0001-47
809.641/1970-VALE S.A.- Alvará de Pesquisa n° 74001413/1975 - Cessionário: