RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.574, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003213/2024-64. Interessado: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, CNPJ nº 08.467.115/0001-00. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 6 (seis) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Alvorada 1 - Fundição Ciron, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 3,6 Km (três vírgula seis quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Alvorada 1 à Subestação Fundição Ciron, localizada nos municípios de Alvorada e Viamão, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.574, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/10/2024
Empresas citadas
- Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D — CNPJ 08.467.115/0001-00