RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.247, DE 10 DE JUNHO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.247, DE 10 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.017329/2025-61. Interessado: Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ nº 08.467.115/0001-00. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a
área de terra de 15 (quinze),86 (oitenta e seis) e 14 (quatorze) metros de largura,
necessária à passagem do trecho de linha que perfaz o seccionamento da Linha de
Distribuição 69 kV Atlântida 2 - Osório 1, na Subestação Atlântida Sul, circuito duplo, 69 kV,
com aproximadamente 783 (setecentos e oitenta e três) metros de extensão, que
interligará a Linha de Distribuição 69 kV Atlântida 2 - Osório 1 à Subestação Atlântida Sul,
localizada no município de Osório, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO