RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.251, DE 10 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/06/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.251, DE 10 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.016781/2025-14. Interessado: Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ nº 08.467.115/0001-00. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a
área de terra de 3,82 (três vírgula oitenta e dois), 11,82 (onze vírgula oitenta de dois), 4,86
(quatro vírgula oitenta e seis) e 6,16 (seis vírgula dezesseis) metros de largura, necessária
à passagem da Linha de Distribuição Pelotas 3 - Pelotas 6, circuito simples, 138 kV, com
aproximadamente 8,96 Km (oito mil novecentos e sessenta metros) de extensão, que
interligará a Subestação Pelotas 3 à Subestação Pelotas 6, localizada no município de
Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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