DESPACHO Nº 2.279, DE 31 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 2.279, DE 31 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de
2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº
197/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0147137) e o que consta do Processo nº
48500.015759/2025-49, decide:
anuir ao pedido da Equatorial Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80,
para a para a celebração de Contrato de Compra e Venda de Materiais Sobressalentes,
a ser celebrado entre seguintes Partes Relacionadas: Equatorial Alagoas Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 12.272.084/0001-00, Equatorial Maranhão Distribuidora de
Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84, Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.,
CNPJ nº 04.895.728/0001-80, Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
06.840. 748/0001-89, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, CNPJ nº
08.467.115/0001-00, Companhia de Eletricidade do Amapá, CNPJ nº 05.965.546/0001-
09 e Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04,
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL