RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.210, DE 20 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.210, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.013241/2025-71. Interessado: Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ nº 08.467.115/0001-00. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a
área de terra de 40 (quarenta), 30 (trinta), 20 (vinte), 13 (treze), 45 (quarenta e cinco) e
de 5 (cinco) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição
Encruzilhada - Entroncamento 864, circuitos simples e duplo, 69 kV, com aproximadamente
4,48 (quatro vírgula quarenta e oito) Km de extensão, que interligará as Linhas de
Distribuição Dom Feliciano - Encruzilhada e Encruzilhada - Capivarita à Subestação
Encruzilhada do Sul, localizada no município de Encruzilhada do Sul, no estado do Rio
Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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