DESPACHO Nº 1.520, DE 20 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/05/2025

DESPACHO Nº 1.520, DE 20 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 126/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0100501) e o constante do Processo nº 48500.009602/2025-84, decide:
anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a
Companhia de Eletricidade do Amapá CEA, CNPJ nº 05.965.546/0001-09, Equatorial Piauí
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89, Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ nº 08.467.115/0001-00, e Equatorial Goiás
Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 01.543.032/0001-04, Contratantes, e sua parte
relacionada Equatorial Telecomunicações S.A., CNPJ nº 10.995.526/0001-02, Contratada,
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas