RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.245, DE 10 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/06/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.245, DE 10 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.016632/2025-47. Interessado: Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ nº 08.467.115/0001-00. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a
área de terra de 14 (quatorze), 30 (trinta) e 60 (sessenta) metros de largura, necessária à
passagem do trecho de Linha de Distribuição Charqueadas 3 - Areal, circuito simples, 69
kV, com aproximadamente 7,08 Km Km (sete quilômetros e oito decímetros) de extensão,
que interligará a Subestação MEZ Charqueadas 3 à Estrutura 38 da Linha de Distribuição
Charqueadas 2 - Areal, localizada no município de Charqueadas, no estado do Rio Grande
do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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