DESPACHO Nº 4.067, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/10/2026

DESPACHO Nº 4.067, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Processos nº: 48500.031106/2026-98. Interessado: Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica- CEEE-D, CNPJ: 08.467.115/0001-00, Decisão: (i) reconhecer
o total de R$ 5.044.634,81 (cinco milhões, quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e
quatro reais e oitenta e um centavos), referente à realização dos Projetos de Eficiência
Energética, PE-05707-0040/2022; PE-05707-0044/2022; PE-05707-0039/2022; PE-05707-
0047/2022; PE-05707-0053/2024; PE-05707-0046/2022; PE-05707-0052/2024; PE-05707-
0054/2024; PE-05707-0055/2024; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
DANIEL CARDOSO DANNA
Superintendente

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