DESPACHO Nº 2.292, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 212. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/08/2024

DESPACHO Nº 2.292, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.004294/2022-58, decide:
(i) alterar a Resolução Autorizativa ANEEL nº 15.013, de 12 de dezembro de 2023,
no sentido de substituir a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D
cadastrada sob CNPJ: 08.467.115/0001-00 pela Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia
S.A. - Equatorial MA cadastrada sob o CNPJ: 06.272.793/0001-84 como uma das executoras do
Sandbox Tarifário "Tarifa Horo-Sazonal-Locacional - HSL; e (ii) revogar a Resolução Autorizativa
ANEEL nº 15.009, 12 de dezembro de 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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