DESPACHO Nº 4.056, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/10/2026

DESPACHO Nº 4.056, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: Processos nº: 48500.030964/2026-15. Interessado: Companhia
Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, CNPJ: 08.467.115/0001-00, Decisão: (i)
reconhecer o total de R$ 21.203.165,12 (vinte e um milhões, duzentos e três mil, cento e
sessenta e cinco reais e doze centavos), referente à realização dos Projetos de Eficiência
Energética, PE-05707-0037/2022; PE-05707-0038/2022; PE-05707-0013/2009; PE-05707-
0030/2021; PE-05707-0035/2022; PE-05707-0026/2018; PE-05707-0034/2022; e declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em Legislacao.aneel.gov.br
DANIEL CARDOSO DANNA
Superintendente

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