Atos do Diário Oficial da União de 10/07/2024
263 atos publicados na seção 1.
- ACÓRDÃO Nº 153, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ALVARÁ Nº 3.121, DE 3 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.291, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.317, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.317, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.369, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.369, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.391, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.391, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.472, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.719, DE 22 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.961, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.027, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.148, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.188, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.196, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.236, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.241, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.250, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.414, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.509, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.580, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.603, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.643, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.684, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.686, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.912, DE 5 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.918, DE 5 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.943, DE 9 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.944, DE 9 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.945, DE 9 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.947, DE 9 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.951, DE 9 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.954, DE 9 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.957, DE 9 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.959, DE 9 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.961, DE 9 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.966, DE 9 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.968, DE 9 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.969, DE 9 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.972, DE 9 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.973, DE 9 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 4.974, DE 9 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 5.827, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ATO Nº 10.102, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.144, DE 4 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.159, DE 5 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.161, DE 5 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.165, DE 5 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.181, DE 5 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.184, DE 5 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.207, DE 6 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.220, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.221, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.223, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.225, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.228, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.229, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.230, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.231, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.232, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.233, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.266, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.280, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.284, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 8.969, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 8.970, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 9.643, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 9.821, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO COTEPE/ICMS Nº 93, DE 9 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.312, DE 9 DE JULHO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21, DE 5 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 22, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 24, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 25, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 120, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRFTAB Nº 9, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 395, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 133, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
- DECISÃO Nº 19583544, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
- DECISÃO Nº 224, DE 9 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- DECISÃO Nº 226, DE 9 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- DECISÃO Nº 229, DE 9 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- DECRETO Nº 12.105, DE 9 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DELIBERAÇÃO Nº 157, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 186, DE 5 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 187, DE 5 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DESPACHO Nº 1.759, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.918, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.990, DE 4 JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.026, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.027, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.028, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 21/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- DESPACHO Nº 32, DE 9 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- DESPACHO Nº 610/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 24/2024/PR/ANPD — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 761, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 762, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 763, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 764, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 765, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 766, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SSO-ANP Nº 759, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- DESPACHO SSO-ANP Nº 760, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.123/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 5 DE JULHO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (4 partes)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 488, DE 9 DE JULHO DE 2024 — ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 489, DE 9 DE JULHO DE 2024 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 5, DE 2 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.240, DE 9 DE JULHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- PORTARIA Nº 1.002, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- PORTARIA Nº 1.998, DE 8 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 14.937, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.941, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.947, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.948, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.963, DE 3 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 146/MB/MD, DE 9 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
- PORTARIA Nº 154/SNPGB/MME, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- PORTARIA Nº 163, DE 14 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
- PORTARIA Nº 170, DE 5 DE JULHO DE 2024 (*) — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA (2 partes)
- PORTARIA Nº 191/PGJM, DE 9 DE JULHO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (4 partes)
- PORTARIA Nº 2.413, DE 9 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 2.414, DE 9 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 2.424, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.425, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.426, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.427, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.428, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.429, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.430, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.431, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.432, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.433, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.434, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.435, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.437, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.438, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.439, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.440, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.441, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.442, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.443, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 208, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- PORTARIA Nº 228, DE 9 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 238, DE 9 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 262, DE 9 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- PORTARIA Nº 285, DE 9 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
- PORTARIA Nº 3.705, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.706, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.714, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.715, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.716, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.717, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.718, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.719, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.720, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
- PORTARIA Nº 330, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- PORTARIA Nº 332, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- PORTARIA Nº 426, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- PORTARIA Nº 432, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- PORTARIA Nº 44 - DELSFSUL, DE 8 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
- PORTARIA Nº 46 - DELSFSUL, DE 9 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
- PORTARIA Nº 510, DE 9 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
- PORTARIA Nº 513, DE 9 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
- PORTARIA Nº 534, DE 5 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 687, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- PORTARIA Nº 701, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- PORTARIA Nº 742, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- PORTARIA Nº 989, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- PORTARIA Nº 990, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- PORTARIA Nº 991, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- PORTARIA Nº 993, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- PORTARIA ANS Nº 12, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
- PORTARIA CONJUNTA Nº 100, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA CONJUNTA Nº 101, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA CONJUNTA Nº 102, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA CONJUNTA Nº 103, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA CONJUNTA Nº 104, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA CONJUNTA Nº 105, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA CONJUNTA Nº 106, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA CONJUNTA Nº 107, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA CONJUNTA Nº 108, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA CONJUNTA Nº 88, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA CONJUNTA Nº 89, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA CONJUNTA Nº 90, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA CONJUNTA Nº 91, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA CONJUNTA Nº 92, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA CONJUNTA Nº 93, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA CONJUNTA Nº 94, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA CONJUNTA Nº 95, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA CONJUNTA Nº 96, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA CONJUNTA Nº 97, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA CONJUNTA Nº 98, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA CONJUNTA Nº 99, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.366, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.367, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.368, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.369, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.370, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.371, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.372, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.373, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.374, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.375, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.376, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.377, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.378, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.379, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.380, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.381, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.382, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.383, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.384, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.385, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.386, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 365/2024, de 8 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA GM/MS Nº 4.848, DE 5 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA INC Nº 131, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA MCOM Nº 13.056, DE 14 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 13.057, DE 14 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 13.081, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 13.082, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 13.827, DE 9 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 13083, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MDS Nº 1.001, DE 9 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MF Nº 1.127, DE 9 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MF Nº 1.130, DE 9 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MGI Nº 4.866, DE 9 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA MINC Nº 139, DE 9 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA MINC Nº 140, DE 9 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 146, DE 5 DE JULHO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
- PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 145, DE 8 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 60, DE 6 DE JULHO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
- PORTARIA PRES/INSS Nº 1.725, DE 8 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- PORTARIA PREVIC Nº 554, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 555, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 577, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 578, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 589, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA SDIC/MDIC Nº 213, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PORTARIA SECEX Nº 335, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 479, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 480, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 481, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 482, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
- PORTARIA SENATRAN Nº 626, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA SPU/MGI Nº 4.888, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SPU/PA/MGI Nº 4.768, DE 5 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SPU/PB/MGI Nº 4.545, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SUFRAMA Nº 1.506, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
- RESOLUÇÃO Nº 136, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.517, DE 8 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.519, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.520, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.521, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.522, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.524, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 201, DE 4 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.012, DE 9 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL