INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 5, DE 2 DE JULHO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 5, DE 2 DE JULHO DE 2024
Prorroga a Instrução Normativa Conjunta nº 3, de 19
de abril de 2024.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI,
nomeada pela Portaria nº 1.459 da Casa Civil da Presidência da República, publicada no
DOU de 1° de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
18 do Anexo I, Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, que aprovou o Estatuto da
Funai, bem como pelo inciso XVI, do artigo 241 do Regimento Interno da Funai, aprovado
pela Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017, e o PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado pela
Portaria de Pessoal nº 1.779 da Casa Civil da Presidência da República, publicada no DOU
de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 15
do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, combinado com o disposto no inciso VI do artigo 195 do Regimento
Interno aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolvem:
Art. 1º Prorrogar, a partir da data de vigência desta Instrução Normativa, por
mais 1 (um) ano, o prazo previsto no artigo 3º. da Instrução Normativa Conjunta nº. 3 de
19 de abril de 2023, publicada no DOU nº. 94, Seção I, de 18/05/2023.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor sete dias após a publicação.
JOENIA WAPICHANA
Presidenta da Fundação
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Presidente do Instituto