INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 489, DE 9 DE JULHO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 489, DE 9 DE JULHO DE 2024
Altera a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de
2018, que altera e consolida os procedimentos a serem
observados na remessa de informações ao Sistema de
Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular
nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no
uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo
em vista o disposto no art. 85, inciso I, alínea "b", do referido Regimento e com base no
disposto na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017,
resolve:
Art. 1º A Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 2º .....................................................................................................................
.................................................................................................................................
c) às retificações de informações do documento de código 3040 - Dados de Risco
de Crédito, por meio do documento de código 3042 - Correção do documento 3040;
.................................................................................................................................
IV - submetidos, antes de sua remessa, ao aplicativo validador disponível na
página do BCB na internet, no endereço http://www.bcb.gov.br/?SCR, quando se tratar dos
documentos de código 3040 e 3042.
§ 6º Para o documento de código 3040, as retificações de que trata o § 4º
devem ser feitas por meio de:
I - remessa de um novo documento 3040;
II - remessa de correção por meio do documento de código 3042 - Correção do
documento 3040; ou
III - correções pontuais, via web, por meio do Painel de Gestão do SCR,
disponível no endereço eletrônico na internet http://www.bcb.gov.br/?SCR.
§ 7º Admite-se a remessa de correção de que trata o inciso II do § 6º a
qualquer tempo, desde que respeitado o prazo de até vinte e quatro datas-base após o
envio do documento 3040 a ser corrigido." (NR)
"Art. 14. ................................................................................................................................
I - [email protected], quando relacionadas à remessa dos documentos de
códigos 3026, 3040 e 3042; ou
......................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA