PORTARIA PREVIC Nº 578, DE 4 DE JULHO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 578, DE 4 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento
Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001123/2024-90,
resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de
Aposentadoria AESPM, CNPB nº 1997.0009-38, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo
Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA