ATO Nº 10.161, DE 5 DE JULHO DE 2024 Expedir autorização à JOAO CARLOS DE ARAUJO CARVALHO, CPF nº ***.420.703-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente
ATO Nº 10.161, DE 5 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/07/2024