PORTARIA PREVIC Nº 589, DE 8 DE JULHO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 589, DE 8 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008849/2023-72, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio vazia e parcial da Prefeitura do
Município de Londrina, CNPJ nº 75.771.477/0001-70, do Plano de Contribuição Definida
dos Servidores do Brasil, CNPB nº 2021.0029-18 e CNPJ nº 48.307.794/0001-67,
administrado pelo Icatu Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 01.129.017/0001-06.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA