PORTARIA CONJUNTA Nº 95, DE 4 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO EVENTUAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem: Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba -(PaqTcPB), CNPJ nº 09.261.843/0001-16, a atuar como fundação de apoio ao Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB/EBSERH), conforme o processo nº 23000.020020/2024-88. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação LEANDRO BORTOLOZO PEDRON Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do
PORTARIA CONJUNTA Nº 95, DE 4 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 10/07/2024