DELIBERAÇÃO Nº 157, DE 8 DE JULHO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 157, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.012119/2024-02, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.437-ANTAQ, de 29 de junho de
2017, de titularidade do microempreendedor Individual JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA LEITE
58477691134, inscrito no CNPJ sob o nº 27.449.775/0001-03, passando a vigorar na forma
e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração do esquema
operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA
Substituto