ACÓRDÃO Nº 153, DE 8 DE JULHO DE 2024 Processo nº 01217.005698/2024-62 Recorrente/Interessado: CIDADÃO Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 79/2024/AF (SEI nº 12242555), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento. VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO Presidente do Conselho Substituto
ACÓRDÃO Nº 153, DE 8 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/07/2024