PORTARIA MINC Nº 139, DE 9 DE JULHO DE 2024

PORTARIA MINC Nº 139, DE 9 DE JULHO DE 2024
Homologa o tombamento da Casa de Vidro,
projetada por Lina Bo Bardi, no município de São
Paulo, no estado de São Paulo.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art.
87, inciso I, da Constituição Federa e no art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de
1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na
sua 104ª reunião, ocorrida em 8 e 9 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Fica homologado, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de
novembro de 1937, o tombamento da Casa de Vidro, projetada por Lina Bo Bardi, com
acervo e jardim, situada no município de São Paulo, no estado de São Paulo, a que se
refere o Processo de Tombamento nº 1511-T-03 (Processo Administrativo nº
01450.015786/2006-28).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA