PORTARIA PREVIC Nº 555, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 10/07/2024

PORTARIA PREVIC Nº 555, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010190/2023-14, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Londrina
- PR, CNPJ nº 75.771.477/0001-70, na condição de patrocinador do Plano de benefícios CD
PREVSERV BRASIL, CNPB nº 2023.0018-38, e a Fundação ELETROBRÁS de Seguridade Social
- ELETROS, CNPJ nº 34.268.789/0001-88, na condição de entidade fechada de previdência
complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Empresas citadas