PORTARIA MINC Nº 140, DE 9 DE JULHO DE 2024

PORTARIA MINC Nº 140, DE 9 DE JULHO DE 2024
Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico
de São Francisco, no município de São Paulo, no
estado de São Paulo.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e pelo art. 1º da Lei nº 6.292,
de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do
Patrimônio Cultural na sua 104ª reunião, ocorrida nos dias 8 e 9 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Fica homologado, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de
novembro de 1937, o tombamento do Conjunto Arquitetônico de São Francisco, no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, a que se refere o Processo de
Tombamento nº 593-T-59 (Processo Administrativo nº 01458.000278/2013-02).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA